- Primeiras Páginas
- Capa
- Expediente
- Ficha Catalográfica
- Nota à Terceira Edição
- Seção Interativa
- Decreto-Lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941
- Livro I. Do Processo em Geral
- Título I. Disposições Preliminares
- Título II. Do Inquérito Policial
- Título III. Da Ação Penal
- Título IV. Da Ação Civil
- Título V. Da Competência
- Art. 69
- Capítulo I. Da Competência Pelo Lugar da Infração
- Capítulo II. Da Competência Pelo Domicílio ou Residência do Réu
- Capítulo III. Da Competência Pela Natureza da Infração
- Capítulo IV. Da Competência por Distribuição
- Capítulo V. Da Competência por Conexão ou Continência
- Capítulo VI. Da Competência por Prevenção
- Capítulo VII. Da Competência Pela Prerrogativa de Função
- Capítulo VIII. Disposições Especiais
- Título VI. Das Questões e Processos Incidentes
- Capítulo I. Das Questões Prejudiciais
- Capítulo II. Das Exceções
- Capítulo III. Das Incompatibilidades e Impedimentos
- Capítulo IV. Do Conflito de Jurisdição
- Capítulo V. Da Restituição das Coisas Apreendidas
- Capítulo VI. Das Medidas Assecuratórias
- Capítulo VII. Do Incidente de Falsidade
- Capítulo VIII. Da Insanidade Mental do Acusado
- Título VII. Da Prova
- Capítulo I. Disposições Gerais
- Capítulo II. Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral
- Capítulo III. Do Interrogatório do Acusado
- Capítulo IV. Da Confissão
- Capítulo V. Do Ofendido
- Capítulo VI. Das Testemunhas
- Capítulo VII. Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas
- Capítulo VIII. Da Acareação
- Capítulo IX. Dos Documentos
- Capítulo X. Dos Indícios
- Capítulo XI. Da Busca e Apreensão
- Título VIII. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
- Título IX. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória
- Título X. Das Citações e Intimações
- Título XI. Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança
- Título XII. Da Sentença
- Livro II. Dos Processos em Espécie
- Título I. Do Processo Comum
- Capítulo I. Da Instrução Criminal
- Capítulo II. Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri
- Seção I. Da Acusação e da Instrução Preliminar
- Seção II. Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
- Seção III. Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
- Seção IV. Do Alistamento dos Jurados
- Seção V. Do Desaforamento
- Seção VI. Da Organização da Pauta
- Seção VII. Do Sorteio e da Convocação dos Jurados
- Seção VIII. Da Função do Jurado
- Seção IX. Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença
- Seção X. Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri
- Seção XI. Da Instrução em Plenário
- Seção XII. Dos Debates
- Seção XIII. Do Questionário e Sua Votação
- Seção XIV. Da Sentença
- Seção XV. Da Ata dos Trabalhos
- Seção XVI. Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri
- Capítulo III. Do Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular
- Título II. Dos Processos Especiais
- Capítulo I. Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência
- Capítulo II. Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
- Capítulo III. Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular
- Capítulo IV. Do Processo e do Julgamento dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
- Capítulo V. Do Processo Sumário
- Capítulo VI. Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos
- Capítulo VII. Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato Não Criminoso
- Título III. Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação
- Título I. Do Processo Comum
- Livro III. Das Nulidades e dos Recursos em Geral
- Título I. Das Nulidades
- Título II. Dos Recursos em Geral
- Capítulo I. Disposições Gerais
- Capítulo II. Do Recurso em Sentido Estrito
- Capítulo III. Da Apelação
- Capítulo IV. Do Protesto por Novo Júri
- Capítulo V. Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação
- Capítulo VI. Dos Embargos
- Capítulo VII. Da Revisão
- Capítulo VIII. Do Recurso Extraordinário
- Capítulo IX. Da Carta Testemunhável
- Capítulo X. Do Habeas Corpus e Seu Processo
- Livro IV. Da Execução
- Livro V. Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira
- Livro VI. Disposições Gerais
- Assinatura
- Livro I. Do Processo em Geral
Conteúdo