Regulamento do Imposto de Renda - Ed. 2020

Regulamento do Imposto de Renda - Ed. 2020

João Francisco Bianco

Primeiras Páginas. Capa. Expediente. Ficha Catalográfica. Sobre os Autores. Apresentação. Decreto Nº 9.580, de 22 de Novembro de 2018. Art. 1º. Art. 2º. Art. 3º. Art. 4º. Art. 5º. Assinatura. Regulamento do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Livro I. Da Tributação das Pessoas Físicas. Título I. Dos Contribuintes e Responsáveis. Capítulo I. Dos Contribuintes. Art. 1º. Art. 2º. Capítulo II. Disposições Especiais. Seção I. Dos Menores e de Outros Incapazes. Art. 3º. Su...

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2020

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