• Primeiras Páginas
• Capa
• Expediente
• Ficha Catalográfica
• Dedicatória
• Nota do Autor ao V. 5
• Outras Obras do Autor Publicadas Pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais
• 1. Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
• 2. Peculato (Art. 312)
• 3. Peculato Mediante Erro de Outrem (Art. 313)
• 4. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (Art. 313-A)
• 5. Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações (Art. 313-B)
• 6. Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento (Art. 314)
• 7. Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas (Art. 315)
• 8. Concussão (Art. 316, Caput)
• 9. Excesso de Exação (Art. 316, §§ 1º e 2º)
• 10. Corrupção Passiva (Art. 317)
• 11. Facilitação de Contrabando ou Descaminho (Art. 318)
• 12. Prevaricação (Art. 319)
• 13. Prevaricação Quanto ao Acesso a Sistema de Comunicação em Prisão (Art. 319-A)
• 14. Condescendência Criminosa (Art. 320)
• 15. Advocacia Administrativa (Art. 321)
• 16. Violência Arbitrária (Art. 322)
• 17. Abandono de Função (Art. 323)
• 18. Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado (Art. 324)
• 19. Violação de Sigilo Funcional (Art. 325)
• 20. Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (Art. 326)
• 21. Usurpação de Função Pública (Art. 328)
• 22. Resistência (Art. 329)
• 23. Desobediência (Art. 330)
• 24. Desacato (Art. 331)
• 25. Tráfico de Influência (Art. 332)
• 26. Corrupção Ativa (Art. 333)
• 27. Descaminho (Art. 334)
• 28. Contrabando (Art. 334-A)
• 29. Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência (Art. 335)
• 30. Inutilização de Edital ou de Sinal (Art. 336)
• 31. Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (Art. 337)
• 32. Sonegação de Contribuição Previdenciária (Art. 337-A)
• 33. Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional (Art. 337-B)
• 34. Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional (Art. 337-C)
• 35. Reingresso de Estrangeiro Expulso (Art. 338)
• 36. Denunciação Caluniosa (Art. 339)
• 37. Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção (Art. 340)
• 38. Autoacusação Falsa (Art. 341)
• 39. Falso Testemunho ou Falsa Perícia (Art. 342)
• 40. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito (Art. 343)
• 41. Coação no Curso do Processo (Art. 344)
• 42. Exercício Arbitrário das Próprias Razões (Art. 345)
• 43. Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro (Art. 346)
• 44. Fraude Processual (Art. 347)
• 45. Favorecimento Pessoal (Art. 348)
• 46. Favorecimento Real (Art. 349)
• 47. Ingresso de Aparelho de Comunicação em Presídio (Art. 349-A)
• 48. Fuga de Pessoa Presa ou Submetida à Medida de Segurança (Art. 351)
• 49. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa (Art. 352)
• 50. Arrebatamento de Preso (Art. 353)
• 51. Motim de Presos (Art. 354)
• 52. Patrocínio Infiel e Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação (Art. 355)
• 53. Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório (Art. 356)
• 54. Exploração de Prestígio (Art. 357)
• 55. Violência ou Fraude em Arrematação Judicial (Art. 358)
• 56. Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda ou Suspensão de Direito (Art. 359)
• 57. Contratação de Operação de Crédito (Art. 359-A)
• 58. Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a Pagar (Art. 359-B)
• 59. Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura (Art. 359-C)
• 60. Ordenação de Despesa Não Autorizada (Art. 359-D)
• 61. Prestação de Garantia Graciosa (Art. 359-E)
• 62. Não Cancelamento de Restos a Pagar (Art. 359-F)
• 63. Aumento de Despesa Total com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura (Art. 359-G)
• 64. Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado (Art. 359-H)
• Bibliografia