- Primeiras Páginas
- Capa
- Expediente
- Ficha Catalográfica
- Dedicatória
- Nota do Autor ao V. 5
- Outras Obras do Autor Publicadas Pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais
- 1. Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
- 2. Peculato (Art. 312)
- 3. Peculato Mediante Erro de Outrem (Art. 313)
- 4. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (Art. 313-A)
- 5. Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações (Art. 313-B)
- 6. Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento (Art. 314)
- 7. Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas (Art. 315)
- 8. Concussão (Art. 316, Caput)
- 9. Excesso de Exação (Art. 316, §§ 1º e 2º)
- 10. Corrupção Passiva (Art. 317)
- 11. Facilitação de Contrabando ou Descaminho (Art. 318)
- 12. Prevaricação (Art. 319)
- 13. Prevaricação Quanto ao Acesso a Sistema de Comunicação em Prisão (Art. 319-A)
- 14. Condescendência Criminosa (Art. 320)
- 15. Advocacia Administrativa (Art. 321)
- 16. Violência Arbitrária (Art. 322)
- 17. Abandono de Função (Art. 323)
- 18. Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado (Art. 324)
- 19. Violação de Sigilo Funcional (Art. 325)
- 20. Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (Art. 326)
- 21. Usurpação de Função Pública (Art. 328)
- 22. Resistência (Art. 329)
- 23. Desobediência (Art. 330)
- 24. Desacato (Art. 331)
- 25. Tráfico de Influência (Art. 332)
- 26. Corrupção Ativa (Art. 333)
- 27. Descaminho (Art. 334)
- 28. Contrabando (Art. 334-A)
- 29. Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência (Art. 335)
- 30. Inutilização de Edital ou de Sinal (Art. 336)
- 31. Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (Art. 337)
- 32. Sonegação de Contribuição Previdenciária (Art. 337-A)
- 33. Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional (Art. 337-B)
- 34. Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional (Art. 337-C)
- 35. Reingresso de Estrangeiro Expulso (Art. 338)
- 36. Denunciação Caluniosa (Art. 339)
- 37. Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção (Art. 340)
- 38. Autoacusação Falsa (Art. 341)
- 39. Falso Testemunho ou Falsa Perícia (Art. 342)
- 40. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito (Art. 343)
- 41. Coação no Curso do Processo (Art. 344)
- 42. Exercício Arbitrário das Próprias Razões (Art. 345)
- 43. Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro (Art. 346)
- 44. Fraude Processual (Art. 347)
- 45. Favorecimento Pessoal (Art. 348)
- 46. Favorecimento Real (Art. 349)
- 47. Ingresso de Aparelho de Comunicação em Presídio (Art. 349-A)
- 48. Fuga de Pessoa Presa ou Submetida à Medida de Segurança (Art. 351)
- 49. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa (Art. 352)
- 50. Arrebatamento de Preso (Art. 353)
- 51. Motim de Presos (Art. 354)
- 52. Patrocínio Infiel e Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação (Art. 355)
- 53. Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório (Art. 356)
- 54. Exploração de Prestígio (Art. 357)
- 55. Violência ou Fraude em Arrematação Judicial (Art. 358)
- 56. Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda ou Suspensão de Direito (Art. 359)
- 57. Contratação de Operação de Crédito (Art. 359-A)
- 58. Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a Pagar (Art. 359-B)
- 59. Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura (Art. 359-C)
- 60. Ordenação de Despesa Não Autorizada (Art. 359-D)
- 61. Prestação de Garantia Graciosa (Art. 359-E)
- 62. Não Cancelamento de Restos a Pagar (Art. 359-F)
- 63. Aumento de Despesa Total com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura (Art. 359-G)
- 64. Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado (Art. 359-H)
- Bibliografia
Conteúdo