- Primeiras Páginas
- Capa
- Expediente
- Ficha Catalográfica
- Apoio, Estruturação e Pesquisa
- Introdução à Quinta Edição
- Seção Interativa
- 1. Raízes Constitucionais
- 2. Natureza Jurídica e Peculiaridades Quanto ao Juízo de Admissibilidade
- 3. Interesse em Recorrer – Distinção da Legitimidade – Particularidade dos Embargos de Declaração
- 4. Hipóteses de Cabimento
- 5. Efeitos
- 6. Figuras Afins
- 7. Síntese Conclusiva
- Bibliografia
Conteúdo