Embargos de Declaração - Ed. 2021Comprar na editora

Embargos de Declaração - Ed. 2021

Teresa Arruda Alvim

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021

Conteúdo

  • Primeiras Páginas
  • Capa
  • Expediente
  • Ficha Catalográfica
  • Apoio, Estruturação e Pesquisa
  • Introdução à Quinta Edição
  • Seção Interativa
  • 1. Raízes Constitucionais
  • 2. Natureza Jurídica e Peculiaridades Quanto ao Juízo de Admissibilidade
  • 3. Interesse em Recorrer – Distinção da Legitimidade – Particularidade dos Embargos de Declaração
  • 4. Hipóteses de Cabimento
  • 5. Efeitos
  • 6. Figuras Afins
  • 7. Síntese Conclusiva
  • Bibliografia
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