A Intangibilidade da Coisa Julgada Diante da Decisão de Inconstitucionalidade - Ed. 2016Comprar na editora

A Intangibilidade da Coisa Julgada Diante da Decisão de Inconstitucionalidade - Ed. 2016

Luiz Guilherme Marinoni

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 27/11/2015

Conteúdo

  • Primeiras Páginas
  • Primeiras Páginas
  • Sobre o Autor
  • Apresentação à 1.A Edição
  • Apresentação à 4.A Edição
  • 1. Introdução
  • 2. Poder de Controle da Constitucionalidade, Decisão Judicial e Coisa Julgada Material
  • 3. A Decisão de (In)Constitucionalidade Diante do Instituto da Coisa Julgada
  • 4. A Declaração de Inconstitucionalidade Como Obstáculo à Execução da Sentença Transitada em Julgado
  • 5. A Decisão de Inconstitucionalidade Como Fundamento da Ação Rescisória
  • 6. Decisão de (In)Constitucionalidade, Coisa Julgada e Relações Continuativas
  • 7. A Coisa Julgada e a Modulação dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade Pelo Supremo Tribunal Federal
  • 8. Falsas Razões para Relativizar a Coisa Julgada
  • Bibliografia
A Intangibilidade da Coisa Julgada Diante da Decisão de Inconstitucionalidade - Ed. 2016

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