• Primeiras Páginas
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• Sobre o Autor
• Apresentação à 1.A Edição
• Apresentação à 4.A Edição
• 1. Introdução
• 2. Poder de Controle da Constitucionalidade, Decisão Judicial e Coisa Julgada Material
• 3. A Decisão de (In)Constitucionalidade Diante do Instituto da Coisa Julgada
• 4. A Declaração de Inconstitucionalidade Como Obstáculo à Execução da Sentença Transitada em Julgado
• 5. A Decisão de Inconstitucionalidade Como Fundamento da Ação Rescisória
• 6. Decisão de (In)Constitucionalidade, Coisa Julgada e Relações Continuativas
• 7. A Coisa Julgada e a Modulação dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade Pelo Supremo Tribunal Federal
• 8. Falsas Razões para Relativizar a Coisa Julgada
• Bibliografia