• Primeiras Páginas
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• Sobre os Autores
• Apresentação
• Introdução
• Parte I - A Jurisdição no Estado Constitucional
  • Introdução. P1 Introdução
  • 1. P1 1 a Influência dos Valores do Estado Liberal de Direito e do Positivismo Jurídico Sobre os Conceitos Clássicos de Jurisdição
  • 2. P1 2 do Mito do Cognitivismo Interpretativo e do Logicismo na Aplicação do Direito no Positivismo Clássico à Dupla Indeterminação do Direito no Estado Constitucional
  • 3. P1 3 a Transformação do Princípio da Legalidade: Da Legalidade Formal Pelas Regras à Legalidade Substancial Pelas Normas
  • 4. P1 4 o Controle da Constitucionalidade Pelo Juiz Singular no Direito Brasileiro
  • 5. P1 5 a Teoria dos Direitos Fundamentais
  • 6. P1 6 a Jurisdição no Estado Constitucional
  • 7. P1 7 a Jurisdição e a Justiça Civil
  • 8. P1 8 a Jurisdição no Quadro das Formas  De Resolução de Litígios
  • 9. P1 9 o Direito à Jurisdição e ao Juiz Natural  Na Constituição e no  Novo Código de Processo Civil
  • Casos. P1 Casos
• Parte II - A Ação no Estado Constitucional
  • 1. P2 1 as Teorias da Ação e a Posição do Novo Cpc. Primeiros Apontamentos para Uma Concepção Adequada ao Estado Constitucional e à Realidade Normativa Brasileira
  • 2. P2 2 a Influência dos Valores do Estado Social Sobre o Direito de Ação
  • 3. P2 3 o Direito de Ação no Quadro dos Direitos Fundamentais
  • 4. P2 4 o Conteúdo do Direito de Ação a Partir da Constituição e do Novo Código de Processo Civil
  • 5. P2 5 da Ação Abstrata e Uniforme  (Ação Única) À Ação Adequada à Tutela  Do Direito Material e ao Caso Concreto
  • Casos. P2 Casos
• Parte III - A Defesa no Estado Constitucional
  • 1. P3 1 Conceito de Direito de Defesa
  • 2. P3 2 Direito de Defesa e Acesso à Justiça
  • 3. P3 3 o Direito de Defesa na Constituição. O Significado do Direito à Ampla Defesa
  • 4. P3 4 o Direito de Defesa no Novo Código de Processo Civil
  • 5. P3 5 o Direito Fundamental de Defesa Diante do Direito Fundamental de Ação
  • 6. P3 6 Problematização do Direito Fundamental de Defesa
  • Casos. P3 Casos
• Parte IV - O Processo no Estado Constitucional
  • 1. P4 1 Processo e Procedimento na Doutrina Clássica
  • 2. P4 2 Bases para Um Novo Conceito de Processo
  • 3. P4 3 o Processo na Perspectiva dos Direitos Fundamentais. O Direito Fundamental ao Processo Justo e Sua Densificação Constitucional
  • 4. P4 4 o Processo, os Pressupostos Processuais e o Mérito da Causa
  • 5. P4 5 Processo de Conhecimento e Processo de Execução no Novo Código de Processo Civil
  • Casos. P4 Casos
• Soluções dos Casos
• Referências Bibliográficas