O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico - Ed. 2021

Augusto Neves Dal Pozzo

O livro de Direito Administrativo é sistematizado em treze seções que representam um amplo exame dos relevantes temas envolvendo o novo marco regulatório do saneamento básico, como as inovações regulatórias, a titularidade do serviço, as mudanças relacionadas à gestão associada da prestação dos serviços, as políticas públicas setoriais, o regime de transição, os modelos de atratividade da iniciativa privada, a delegação do serviço à iniciativa privada via concessão e PPP, atuação das empresas estatais no setor, aspectos de sustentabilidade econômica e social, as implicações tributárias e, finalmente, aspectos criminais. Os artigos distribuídos nas respectivas seções são elaborados por proeminentes juristas e experientes profissionais do mercado, que conferem um estudo aprofundado e minucioso para todos aqueles que atuam no setor. Destaque: O saneamento básico é fundamental para a vida em coletividade. A sua universalização, mais do que qualquer outro benefício econômico e social, encontra-se orientado na proteção da qualidade de vida das pessoas, com a consolidação de um ambiente abundante e sustentável, que permita uma condição de vida exaltadora. A obra que ora se apresenta ao mercado editorial, composta por articulistas de primeira grandeza na academia e no exercício da atividade profissional, é fundamental para a compreensão das inovações normativas enunciadas pelo novíssimo e complexo Marco Regulatório do Setor de Saneamento Básico no Brasil (Lei n. 14.026/20). Trata-se de obra imprescindível e de consulta obrigatória para todos aqueles que, de alguma forma, possam se interessar pela temática.

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021

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O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico - Ed. 2021
O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico - Ed. 2021