• Primeiras Páginas
• Capa
• Ficha Catalográfica
• Expediente
• Apresentação
• Transformar em Realidade a Solução para o Saneamento Básico
• 1ª Seção Aspectos Gerais do Novo Marco
  • 1. Saneamento Básico: A Evolução Jurídica do Setor
  • 2. Considerações Iniciais Sobre a Lei Nº 14.026/2020 – Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico
  • 3. Os Desafios do Saneamento e os Incentivos para o Avanço do Setor
  • 4. O Regime Jurídico de Transição no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020)
  • 5. Investimentos em Saneamento: Será o Novo Marco Regulatório Capaz de nos Levar ao Atingimento da Meta de Universalizaçao do Saneamento Básico no Brasil?
• 2ª Seção Princípios Informadores do Regime do Saneamento Básico
  • 6. Princípios do Marco Legal do Saneamento Básico, com as Alterações Determinadas Pela Lei 14.026, de 15 de Julho de 2020
• 3ª Seção Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário
  • 7. Serviço Público de Saneamento Básico: Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário. Conceitos E Implicações no Novo Marco Regulatório
• 4ª Seção Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
  • 8. Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
• 5ª Seção Titularidade, Gestão Associada e Prestação Regionalizada dos Serviços de Saneamento Básico
  • 9. Titularidade do Serviço de Saneamento Básico à Luz da Lei Federal 14.026/2020
  • 10. Gestão Associada da Prestação dos Serviços – O que Muda com o Novo Marco Legal do Saneamento?
  • 11. Consórcios Públicos e o Marco Legal do Saneamento Básico
  • 12. Gestão Associada e Outros Arranjos Institucionais para a Prestação dos Serviços de Saneamento
  • 13. Notas Sobre a Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Saneamento Básico
  • 14. Camisa 10: O Novo Marco Legal do Saneamento; Um Olhar para o Futuro e as Oportunidades de Sinergia; Exercício da Titularidade; Interesse Local e Interesse Comum. Uma Visão Integrativa e Modelos Contratuais e Societários
• 6ª Seção da Política Pública de Saneamento Básico
  • 15. Da Política Pública de Saneamento Básico no Novo Marco Regulatório
  • 16. Aspectos Atinentes à Judicialização de Políticas Públicas e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico
• 7ª Seção Aspectos Regulatórios
  • 17. As Competências Normativas Da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (Ana) Em Razão do Advento da Lei Federal 14.026, de 2020, Modificativa do “Marco Legal” Do Saneamento
  • 18. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e os Novos Marcos Normativos da Lei N. 14.026/2020: Uma Breve Análise Acerca das Perspectivas e Expectativas em Relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade N. 6.492
  • 19. Novo Marco do Saneamento e a Atividade Regulatória
• 8ª Seção Investimento Privado no Setor de Saneamento
  • 20. A Lei 14.026/2020 e a Remoção das Barreiras ao Investimento Privado
  • 21. O “Novo” Marco do Saneamento Básico Brasileiro: A Importância do Marco Regulatório Setorial e o Mito da Privatização
• 9ª Seção Delegação dos Serviços de Saneamento Básico
  • 22. O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e os Modelos de Emparceiramento com a Iniciativa Privada: A Concessão e a Parceria Público-Privada
  • 23. A Hora e a Vez do Setor Privado: Modelagem de Privatizações e Concessões no Setor de Saneamento
  • 24. A Economia Política do Novo Marco Legal do Saneamento: Do Público Vs. Privado para as Parcerias Público-Privadas
  • 25. Delegação dos Serviços de Limpeza Urbana e de Manejo de Resíduos Sólidos no Novo Marco Regulatório de Saneamento Básico
• 10ª Seção Empresas Estatais e Saneamento Básico
  • 26. A Oportunidade de Negócio Como Alternativa à Desestatização das Empresas Estatais de Saneamento Básico
• 11ª Seção Aspectos Econômicos e Sociais
  • 27. Sustentabilidade Econômica e Social
  • 28. Hipóteses de Interrupção dos Serviços na Lei de Saneamento
• 12ª Seção Aspectos Tributários
  • 29. Novo Marco Legal do Saneamento, Variações Regulatórias e Consequências Tributárias – Delimitação de Despesas e de Seu Tratamento Tributário para a Composição do Preço dos Serviços de Saneamento Básico
• 13ª Seção Aspectos Penais
  • 30. A Tutela Penal do Meio Ambiente no Desenvolvimento da Atividade de Saneamento Básico