• Primeiras Páginas
• Capa
• Expediente
• Ficha Catalográfica
• Dedicatória
• Prefácio
• Nota à 3.ª Edição
• Comentário
• Introdução
• I. Atualidade e Importância do Habeas Corpus
• II. Evolução Legislativa do Habeas Corpus no Brasil
• III. Proteção Efetiva dos Direitos Fundamentais: Devido Processo Legal e o Habeas Corpus
• IV. A “Racionalização” Do Sistema Recursal e o Habeas Corpus
• V. As Restrições ao Habeas Corpus
• VI. As Hipóteses de Cabimento do Habeas Corpus
• VII. Questões de Procedimento
• Bibliografia Básica