• Primeiras Páginas
• Capa
• Expediente
• Ficha Catalográfica
• Prefácio
• Nota Prévia
• Nota à 2ª Edição
• Seção Interativa
• 1. Introdução
• 2. A Reforma Penal Brasileira de 1984 e os Seus Compromissos
• 3. A “Virada” Dos Anos 1990
• 4. As Teorias Legitimadoras da Pena
• 5. Cruzando os Caminhos (Uma Tentativa de Conclusão)
• Conclusões
• Bibliografia