Crimes Hediondos - Ed. 2021

Alberto Zacharias Toron

Esta obra de Direito Penal faz uma análise da política criminal brasileira antes mesmo da reforma penal de 1985, mas com foco na Lei dos Crimes Hediondos até o pacote Anticrime de dezembro de 2019. De Durkheim a Ralph Dharendorf, passando por penalistas como Muñoz Conde, Zaffaroni e clássicos como Heleno Fragoso e Nelson Hungria, procura-se mostrar que o instrumental penal é um importante meio de controle social, mas atua limitadamente quando desacompanhado da força de outras instâncias do social como família, escola, trabalho e a vida associativa em geral. Não é por acaso que o incremento das penas não tem, por si só, o condão de diminuir a criminalidade. Leis mais duras representam uma espécie de modelo álibi para políticos justificar sua ação, mas servem apenas para iludir a população. Lei ordem sem emprego, educação, casa e comida, pode ser um bom slogan para eleger políticos, mas a efetividade do sistema penal tem menos a ver com o seu draconianismo do que com as condições sociais de existência do povo.

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021
Crimes Hediondos - Ed. 2021
Crimes Hediondos - Ed. 2021