• Primeiras Páginas
• Capa
• Ficha Catalográfica
• Expediente
• Apresentação
• Sobre os Autores
• Parte I - Compreensão da Inteligência Artificial e dos Seus Pressupostos de Controle e Regulação
  • Inteligência Artificial
  • Possibilidades e Potenciais da Utilização da Inteligência Artificial
  • Sobre os Ombros de Robôs? A Inteligência Artificial Entre Fascínios e Desilusões
  • É Possível Confiar em Um Sistema de Inteligência Artificial? Práticas em Torno da Melhoria da Sua Confiança, Segurança e Evidências de Accountability
  • Inteligência Artificial e Tomada de Decisão – A Necessidade de Agentes Externos
  • Novas Perspectivas Sobre Ética e Responsabilidade de Inteligência Artificial
  • Inteligência Artificial e Direito
  • Novas Perspectivas para Regulação da Inteligência Artificial: Diálogos Entre as Políticas Domésticas e os Processos Legais Transnacionais
  • O Princípio da Precaução na Regulação de Inteligência Artificial: Seriam as Leis de Proteção de Dados o Seu Portal de Entrada?
  • Inteligência Artificial, Mercado Único Digital e a Postulação de Um Direito às Inferências Justas e Razoáveis: Uma Questão Jurídica Entre a Ética e a Técnica
  • Inteligência Artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Breves Anotações Sobre o Direito à Explicação Perante a Tomada de Decisões por Meio de Machine Learning
• Parte II - Responsabilidade dos que Criam e Utilizam Sistemas de Inteligência Artificial
  • Inteligência Artificial e Elementos da Responsabilidade Civil
  • Responsabilidade Civil e Processos Decisórios Autônomos em Sistemas de Inteligência Artificial (Ia): Autonomia, Imputabilidade e Responsabilidade
  • Ilícitos Concorrenciais Praticados por Sistemas de Inteligência Artificial: Da Ficção ao Compliance
  • Responsabilidade de Agentes Empresariais por Ilícitos Administrativos Praticados por Sistemas de Inteligência Artificial
  • Principais Repercussões da Utilização de Sistemas de Inteligência Artificial por Agentes Empresariais no Âmbito do Direito do Trabalho – Algumas Questões
  • Notas Sobre Utilização de Inteligência Artificial por Agentes Empresariais e Suas Implicações no Âmbito do Direito do Consumidor
  • Bumblebee Antitruste? A Inteligência Artificial e Seus Impactos no Direito da Concorrência
  • A Utilização de Inteligência Artificial em Decisões Empresariais: Notas Introdutórias Acerca da Responsabilidade Civil dos Administradores
  • Responsabilidade Civil de Administradores de Sociedades Empresárias por Decisões Tomadas com Base em Sistemas de Inteligência Artificial
  • Uma Indústria em Transformação: O Seguro e a Inteligência Artificial
  • Patrimônio de Afetação: Uma Possível Solução para os Danos Causados por Sistemas de Inteligência Artificial
• Parte III - Casos Paradigmáticos de Utilização de Inteligência Artificial e Suas Repercussões Sobre os que a Utilizam e os que São por Ela Afetados
  • Carros Autônomos e os Desafios Impostos Pelo Ordenamento Jurídico: Uma Breve Análise Sobre a Responsabilidade Civil Envolvendo Veículos Inteligentes
  • Inteligência Artificial e Energia: Aplicações e Ponderações ao Contexto Brasileiro
  • Inteligência Artificial no Mercado de Capitais
  • O Geopricing e Geoblocking e Seus Efeitos nas Relações de Consumo
  • Novas Tecnologias, Velhas Discriminações: Ou da Falta de Reflexão Sobre o Sistema de Algoritmos na Justiça Criminal
  • Discriminação nas Decisões por Algoritmos: Polícia Preditiva
  • A Inteligência Artificial e a Prevenção de Ilícitos no Âmbito do Compliance Anticorrupção