- Primeiras Páginas
- Capa
- Ficha Catalográfica
- Expediente
- Apresentação
- Sobre os Autores
- Parte I - Compreensão da Inteligência Artificial e dos Seus Pressupostos de Controle e Regulação
- Inteligência Artificial
- Possibilidades e Potenciais da Utilização da Inteligência Artificial
- Sobre os Ombros de Robôs? A Inteligência Artificial Entre Fascínios e Desilusões
- É Possível Confiar em Um Sistema de Inteligência Artificial? Práticas em Torno da Melhoria da Sua Confiança, Segurança e Evidências de Accountability
- Inteligência Artificial e Tomada de Decisão – A Necessidade de Agentes Externos
- Novas Perspectivas Sobre Ética e Responsabilidade de Inteligência Artificial
- Inteligência Artificial e Direito
- Novas Perspectivas para Regulação da Inteligência Artificial: Diálogos Entre as Políticas Domésticas e os Processos Legais Transnacionais
- O Princípio da Precaução na Regulação de Inteligência Artificial: Seriam as Leis de Proteção de Dados o Seu Portal de Entrada?
- Inteligência Artificial, Mercado Único Digital e a Postulação de Um Direito às Inferências Justas e Razoáveis: Uma Questão Jurídica Entre a Ética e a Técnica
- Inteligência Artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Breves Anotações Sobre o Direito à Explicação Perante a Tomada de Decisões por Meio de Machine Learning
- Parte II - Responsabilidade dos que Criam e Utilizam Sistemas de Inteligência Artificial
- Inteligência Artificial e Elementos da Responsabilidade Civil
- Responsabilidade Civil e Processos Decisórios Autônomos em Sistemas de Inteligência Artificial (Ia): Autonomia, Imputabilidade e Responsabilidade
- Ilícitos Concorrenciais Praticados por Sistemas de Inteligência Artificial: Da Ficção ao Compliance
- Responsabilidade de Agentes Empresariais por Ilícitos Administrativos Praticados por Sistemas de Inteligência Artificial
- Principais Repercussões da Utilização de Sistemas de Inteligência Artificial por Agentes Empresariais no Âmbito do Direito do Trabalho – Algumas Questões
- Notas Sobre Utilização de Inteligência Artificial por Agentes Empresariais e Suas Implicações no Âmbito do Direito do Consumidor
- Bumblebee Antitruste? A Inteligência Artificial e Seus Impactos no Direito da Concorrência
- A Utilização de Inteligência Artificial em Decisões Empresariais: Notas Introdutórias Acerca da Responsabilidade Civil dos Administradores
- Responsabilidade Civil de Administradores de Sociedades Empresárias por Decisões Tomadas com Base em Sistemas de Inteligência Artificial
- Uma Indústria em Transformação: O Seguro e a Inteligência Artificial
- Patrimônio de Afetação: Uma Possível Solução para os Danos Causados por Sistemas de Inteligência Artificial
- Parte III - Casos Paradigmáticos de Utilização de Inteligência Artificial e Suas Repercussões Sobre os que a Utilizam e os que São por Ela Afetados
- Carros Autônomos e os Desafios Impostos Pelo Ordenamento Jurídico: Uma Breve Análise Sobre a Responsabilidade Civil Envolvendo Veículos Inteligentes
- Inteligência Artificial e Energia: Aplicações e Ponderações ao Contexto Brasileiro
- Inteligência Artificial no Mercado de Capitais
- O Geopricing e Geoblocking e Seus Efeitos nas Relações de Consumo
- Novas Tecnologias, Velhas Discriminações: Ou da Falta de Reflexão Sobre o Sistema de Algoritmos na Justiça Criminal
- Discriminação nas Decisões por Algoritmos: Polícia Preditiva
- A Inteligência Artificial e a Prevenção de Ilícitos no Âmbito do Compliance Anticorrupção
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