Direito Privado e Desenvolvimento Econômico

Primeiras PáginasCapaExpedienteFicha CatalográficaApresentaçãoPrefácioI - Direito Privado em Transição: Entre Contrato, Economia e FamíliaCapítulo 1. Leis Econômicas e Financeiras Europeias em Transição: Da União Concorrencial para a União FinanceiraCapítulo 2. A Codificação do Direito Privado no Século XXICapítulo 3. A Complexidade da Interpretação Constitucional e os Desafios às Respostas Obtidas Pelos IntérpretesCapítulo 4. O Direito Judicial Como Fonte Normativa do Direito BrasileiroCapítulo 5. Processo Civil Europeu e Constituição: As Regras Europeias de Jurisdição e os Direitos Fundamentais de DefesaCapítulo 6. O Novo Código de Processo Civil e o Direito Internacional: Primeiras Reflexões Sobre o Papel dos Tratados e as Novas Regras de Cooperação Jurídica InternacionalCapítulo 7. Contrato com Efeito Protetivo para Terceiros, Culpa In Contrahendo e Responsabilidade das Agências de Rating (Notação de Crédito)Capítulo 8. As Novas Tecnologias e o Direito BancárioCapítulo 9. A Situação dos Negócios de Sub-Rogação de Útero Transfronteiriços na Europa e Perspectivas Normativas da Gestação de Substituição em Portugal e no BrasilII – Direito do Consumidor, Diálogo das Fontes e Desenvolvimento EconômicoCapítulo 10. A Teoria do Diálogo das Fontes e Seu Impacto no Brasil: Uma Homenagem a Erik JaymeCapítulo 11. Locação de Imóveis Residenciais Como Direito do ConsumidorCapítulo 12. A Força do Microssistema do Cdc: Tempos no Superendividamento e de Compartilhar ResponsabilidadesCapítulo 13. O Direito de Arrependimento e a Relação Entre o Conceito do Contrato e a Ordem EconômicaCapítulo 14. Nota Sobre a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Serviços Bancários no BrasilCapítulo 15. O Diálogo Entre o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do ConsumidorCapítulo 16. Economia Compartilhada e Proteção do ConsumidorCapítulo 17. Autorregulamentação da Publicidade: Um Estudo de Modelos Europeus e Norte-AmericanoCapítulo 18. Direito da Concorrência e Proteção do Consumidor no MercosulCapítulo 19. A Protecção do Consumidor no Contexto Global:A Situação Actual e Algumas Novas Tendências

Direito Privado e Desenvolvimento Econômico - Ed. 2019

Claudia Lima Marques