Medidas Provisórias - Ed. 2021

Clèmerson Merlin Clève

A Medida Provisória, mecanismo de exercício de atividade legislativa primária pelo Chefe do Poder Executivo, é uma das figuras jurídicas mais polêmicas presentes no ordenamento jurídico brasileiro. É a partir dessa perspectiva que o autor trabalha as Medidas Provisórias, em texto que cobre o tema com abrangência e profundidade. Destaque: desde uma perspectiva de delimitar o exercício da atividade atípica de legislar, exercida pelo Executivo nos últimos tempos, o livro trata das medidas provisórias, competência diretamente atribuída pela Constituição. O mecanismo atende a particularidades contemporâneas em termos de governabilidade, embora não seja imune a fortes críticas. A edição da obra foi amplamente revista e atualizada, incorporando a doutrina e a jurisprudência mais recentes.

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021
Medidas Provisórias - Ed. 2021
Medidas Provisórias - Ed. 2021