• Primeiras Páginas
• Capa
• Ficha Catalográfica
• Expediente
• Epígrafe
• Abreviaturas de Autores e Obras
• Tábua de Abreviaturas
• Prefácio à Sétima Edição
• Prefácio à Sexta Edição
• Prefácio à Quinta Edição
• Prefácio à Quarta Edição
• Prefácio à Terceira Edição
• Prefácio à Segunda Edição
• Prefácio à Primeira Edição
• Título I. O Sistema Penal
• Título II. A Ciência do Direito Penal
• Título III. Perspectiva Histórica do Direito Penal
• Título IV. História do Direito Penal Brasileiro
• Título V. A Lei Penal
• Título VI. A Conduta Punível
• Título VII. A Exclusão de Ilicitude
• Título VIII. A Isenção de Pena
• Título IX. Visão Geral da Pena
• Título X. A Cominação da Pena
• Título XI. A Aplicação da Pena
• Título XII. A Execução da Pena
• Título XIII. A Reabilitação
• Título XIV. Visão Geral da Medida de Segurança
• Título XV. A Ação Penal
• Título XVI. A Extinção da Punibilidade
• Título XVII. Súmulas da Jurisprudência
• Bibliografia
• Índice Alfabético e Remissivo
• Outras Obras do Autor