• Primeiras Páginas
• Pré-Textuais
• Apresentação da Editora
• Sobre os Organizadores
• Nota dos Organizadores
• Estrutura da Coleção
• Nota
• Sumário
• Capítulo I - Sentença e o Dever de Fundamentação
  • 1. A Fundamentação Substancial das Decisões Judiciais no Marco do Novo Código de Processo Civil
  • 2. O Reforço do Dever de Fundamentação das Decisões Como Fator de Legitimação da Atividade Judicial
  • 3. As Sentenças Manipulativas Aditivas - Os Casos das Cortes Constitucionais da Itália, da África do Sul e do STF
  • 4. Motivação das Decisões Judiciais: Estudo à Luz do Art. 489 do Novo Código de Processo Civil
  • 5. Interpretação Jurídica e Dever de Fundamentação das Decisões Judiciais no Novo Código de Processo Civil
  • 6. Precedentes e Dever de Motivação das Decisões Judiciais no Novo Código de Processo Civil
  • 7. Motivação das Decisões Judiciais
  • 8. Fundamentação Judicial Exauriente, Argumentação Jurídica Exauriente e Concisão: Um Diálogo Necessário
  • 9. Fundamentação Judicial no Novo Código de Processo Civil
  • 10. Fundamentação Como Forma Democrática de Controle das Decisões Judiciais
  • 11. Teoria da Decisão Judicial no Código de Processo Civil: Uma Ponte Entre Hermenêutica e Analítica?
  • 12. Jurisdição Constitucional e Alguns dos Problemas Econômico-Financeiros e Impactos das Sentenças que “Custam”
  • 13. A Justificação Como Elemento da Sentença
  • 14. A Fundamentação das Decisões Judiciais e Sua Natureza (Não) Discricionária
  • 15. Existe, no Brasil, o Direito Fundamental à Obtenção de Respostas Corretas?: Critérios para Uma Teoria da Decisão Judicial e Requisitos Mínimos para se Alcançar a Resposta Correta
  • 16. Aspectos da Justificação das Decisões Judiciais em Perspectiva Comparada
  • 17. Racionalidade e Decisão - A Fundamentação das Decisões Judiciais e a Interpretação Jurídica
• Capítulo II - Coisa Julgada
  • 18. Miti e Realtà Sul Giudicato Una Riflessione Italo-Brasiliana
  • 19. Coisa Julgada em Matéria Tributária e a (Im)Possibilidade de Revisão em Face de Declaração de Inconstitucionalidade Pelo STF
  • 20. Coisa Julgada Sob Perspectiva Comparatística: O que o Sistema Norte-Americano Pode nos Ensinar Sobre a Extensão dos Limites Objetivos e Subjetivos da Coisa Julgada
  • 21. Coisa Julgada em Matéria Tributária e o Cpc de 2015: Considerações em Torno da Súmula 239 do STF
  • 22. Algumas Considerações Sobre Coisa Julgada no Novo Código de Processo Civil Brasileiro: Limites Objetivos e Eficácia Preclusiva
  • 23. Coisa Julgada e Revisão de Benefício Previdenciário Concedido por Decisão Judicial
  • 24. As Relações Jurídicas Tributárias de Trato Continuado e o Ncpc: Limites Objetivos da Lide e da Coisa Julgada
  • 25. A Decisão Jurídica na Ação Civil Pública: A Problemática da Coisa Julgada Coletiva e Sua Limitação Territorial
  • 26. Coisa Julgada Sobre Fato? Análise Comparativa com o Collateral Estoppel de Sua Possibilidade de Lege Lata ou de Lege Ferenda
  • 27. Decisão Sobre Questões Prejudiciais de Mérito e Direito Fundamental à Intangibilidade da Coisa Julgada Material no Novo Código de Processo Civil
  • 28. Reflexões Sobre a Relativização da Coisa Julgada no Novo Código de Processo Civil
  • 29. A Questão das Coisas Julgadas Contraditórias
  • 30. Coisa Julgada Sobre Questão, Inclusive em Benefício de Terceiro
  • 31. A Intangibilidade da Coisa Julgada Diante da Decisão de Inconstitucionalidade: Impugnação, Rescisória e Modulação de Efeitos
  • 32. Primeiras Reflexões Sobre a Possibilidade de a Coisa Julgada Atingir as Questões Prejudiciais no Novo Código de Processo Civil
  • 33. Da Questão Prejudicial Incidental Constitucional no STF e o Novo Regime de Coisa Julgada
  • 34. A Extensão da Coisa Julgada a Causas de Pedir Não Propostas
  • 35. Eficácia Executiva das Decisões Judiciais e Extensão da Coisa Julgada às Questões Prejudiciais; Ou o Predomínio da Realidade Sobre a Teoria em Prol da Efetividade da Jurisdição
  • 36. Presente e Futuro da Coisa Julgada no Processo Coletivo Passivo: Uma Análise do Sistema Atual e as Propostas dos Anteprojetos
  • 37. Prozessurteile e Materielle Rechtskraft: Sentenças Terminativas e Coisa Julgada Material no Processo Civil Alemão
  • 38. A Coisa Julgada no Direito Processual Civil Brasileiro
  • 39. Os Limites Objetivos da Coisa Julgada no Novo Código de Processo Civil
• Capítulo III - Cumprimento de Sentença
  • 40. A Impugnação ao Cumprimento de Sentença e o Efeito Prático das Decisões Proferidas na Fase de Conhecimento
  • 41. Os Contornos Conferidos Pelo Cpc/2015 para a Multa Periódica nas Obrigações de Fazer, Não Fazer ou Entregar Coisa
  • 42. Diretrizes para a Concretização das Cláusulas Gerais Executivas dos Arts. 139, IV, 297 e 536, § 1º, Cpc
  • 43. O Instituto da Multa Coercitiva (Astreintes) No Novo Código de Processo Civil
  • 44. Compimento Della Sentenza Nel Cpc Brasiliano, Specialmente Nei Casi DI Obbligazioni DI Somma DI Danaro
  • 45. Procedimento para Cumprimento de Decisão Judicial e Diferenciação Baseada na Eficácia
  • 46. A Aplicabilidade da Multa do Art. 523 do Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 no Processo do Trabalho
  • 47. A Multa Judicial (Astreinte) Consolidada no Tempo: Reflexões Sobre os Parâmetros para Fixação e Modulação do Quantum Alcançado – Doutrina e Jurisprudência Unidas na Busca por Critérios Objetivos para Uma Fundamentação Qualificada
  • 48. Techniques Coercitives Civiles Et Mobilite Humaine Dans Le Droit Processuel Bresilien: Avis Pour Une Reflexion Comparee – Técnicas Coercitivas Civis de Mobilidade das Pessoas no Direito Processual Brasileiro: Pauta para Uma Reflexão Comparada