- Primeiras Páginas
- Sumário
- Pré-Textuais
- Apresentação da Editora
- Sobre os Organizadores
- Nota dos Organizadores
- Estrutura da Coleção
- Nota
- Parte I - Precedentes
- 1. Os Precedentes Judiciais, o Art. 926 do Cpc e Suas Propostas de Fundamentação: Um Diálogo com Concepções Contrastantes
- 2. A Nocividade do Aspecto Prospectivo e a Importância dos Fatos na Construção do “Precedente”
- 3. O Respeito aos Precedentes Como Diretriz Histórica do Direito Brasileiro
- 4. Precedentes (Treat Like Cases Alike) E o Novo Código de Processo Civil
- 5. Por que o Poder Judiciário Não Legisla no Modelo de Precedentes do Código de Processo Civil de 2015?
- 6. O Microssistema de Formação de Precedentes Judiciais Vinculantes Previsto no Novo Cpc
- 7. Jurisprudência e Precedentes Vinculantes no Novo Código de Processo Civil – Demandas Repetitivas
- 8. Integridade, Estabilidade e Coerência da Jurisprudência no Estado Constitucional e Democrático de Direito: O Papel do Precedente, da Jurisprudência e da Súmula, à Luz do Cpc/2015
- 9. A Teoria dos Precedentes à Brasileira Entre o Solipsismo Judicial e o Positivismo Jurisprudencialista ou “De Como o Mundo (Não) É Um Brechó”
- 10. Notas Sobre o Princípio da Motivação e a Uniformização da Jurisprudência no Novo Código de Processo Civil à Luz da Análise Econômica do Direito
- 11. Julgamento Colegiado e Precedente
- 12. Da Corte que Declara o "Sentido Exato da Lei" Para a Corte que Institui Precedentes
- 13. Precedente, Decisão Majoritária e Pluralidade de Fundamentos – Um Sério Problema no Direito Estadunidense
- 14. Sistema de Precedentes ou Meros Filtros Redutores de Demandas Repetitivas? Angústias e Desconfianças
- 15. A Teoria dos Precedentes Como Uma Teoria Normativa da Jurisdição
- 16. A Superação de Precedentes (Overruling) No Código de Processo Civil de 2015
- 17. O Sistema de Precedentes Desenvolvido Pelo Cpc/2015 - Uma Análise Sobre a Adaptabilidade da Distinção (Distinguishing) E da Distinção Inconsistente (Inconsistent Distinguishing)
- 18. A Modulação de Efeitos em Favor dos Entes Públicos na Superação de Precedentes: Uma Análise da Sua (Im)Possibilidade
- 19. Decisões Paradigmáticas e Dever de Fundamentação: Técnica para a Formação e Aplicação dos Precedentes Judiciais
- 20. Ratio Decidendi X Tese Jurídica. A Busca Pelo Elemento Vinculante do Precedente Brasileiro
- Parte II - Processo de Execução
- Parte III - Procedimentos Especiais
- Capítulo VII - Ações Possessórias
- 35. Função Social da Posse e Ações Possessórias (Releitura do Art. 927, I, do Cpc/1973 e Perspectiva de Interpretação para o Art. 561, I, do Ncpc)
- 36. Proteção Possessória no Novo Código de Processo Civil: Notas à Luz da Lei 13.105/2015
- 37. Uma Hipótese de Defendant Class Action no Cpc? O Papel do Ministério Público na Efetivação do Contraditório nas Demandas Possessórias Propostas em Face de Pessoas Desconhecidas
- Capítulo VIII - Usucapião
- Capítulo IX - Inventário e Partilha
- Capítulo X - Embargos de Terceiro
- Capítulo XI - Oposição
- Capítulo XII - Ações de Família
- 44. O Ministério Público nas Ações de Família
- 45. A Cláusula Geral da Boa-Fé e a Mediação no Bloco das Ações de Família no Novo Código de Processo Civil
- 46. As "Ações de Família" No Novo Código de Processo Civil
- 47. O Novo Código de Processo Civil e a Ação de Alimentos: Insegurança Pela Ampliação Assistemática do Conceito Jurídico de Família e de Parentesco por Decorrência de Modernas Tecnologias de Reprodução Assistida
- Capítulo XIII - Ação Monitória
- 48. A (In)Disponibilidade do Interesse Público: Consequências Processuais (Composições em Juízo, Prerrogativas Processuais, Arbitragem, Negócios Processuais e Ação Monitória) – Versão Atualizada para o Cpc/2015
- 49. Ação Monitória: O Embrião da Estabilização das Tutelas Antecipadas. É Justificável a Existência Autônoma das Ações Monitórias Após o Ncpc?
- Capítulo XIV - Regulação de Avaria Grossa
- Capítulo XV - Interdição e Curatela
- Capítulo VII - Ações Possessórias
Conteúdo