• Primeiras Páginas
• Sumário
• Pré-Textuais
• Apresentação da Editora
• Sobre os Organizadores
• Nota dos Organizadores
• Estrutura da Coleção
• Nota
• Parte I - Precedentes
  • 1. Os Precedentes Judiciais, o Art. 926 do Cpc e Suas Propostas de Fundamentação: Um Diálogo com Concepções Contrastantes
  • 2. A Nocividade do Aspecto Prospectivo e a Importância dos Fatos na Construção do “Precedente”
  • 3. O Respeito aos Precedentes Como Diretriz Histórica do Direito Brasileiro
  • 4. Precedentes (Treat Like Cases Alike) E o Novo Código de Processo Civil
  • 5. Por que o Poder Judiciário Não Legisla no Modelo de Precedentes do Código de Processo Civil de 2015?
  • 6. O Microssistema de Formação de Precedentes Judiciais Vinculantes Previsto no Novo Cpc
  • 7. Jurisprudência e Precedentes Vinculantes no Novo Código de Processo Civil – Demandas Repetitivas
  • 8. Integridade, Estabilidade e Coerência da Jurisprudência no Estado Constitucional e Democrático de Direito: O Papel do Precedente, da Jurisprudência e da Súmula, à Luz do Cpc/2015
  • 9. A Teoria dos Precedentes à Brasileira Entre o Solipsismo Judicial e o Positivismo Jurisprudencialista ou “De Como o Mundo (Não) É Um Brechó”
  • 10. Notas Sobre o Princípio da Motivação e a Uniformização da Jurisprudência no Novo Código de Processo Civil à Luz da Análise Econômica do Direito
  • 11. Julgamento Colegiado e Precedente
  • 12. Da Corte que Declara o "Sentido Exato da Lei" Para a Corte que Institui Precedentes
  • 13. Precedente, Decisão Majoritária e Pluralidade de Fundamentos – Um Sério Problema no Direito Estadunidense
  • 14. Sistema de Precedentes ou Meros Filtros Redutores de Demandas Repetitivas? Angústias e Desconfianças
  • 15. A Teoria dos Precedentes Como Uma Teoria Normativa da Jurisdição
  • 16. A Superação de Precedentes (Overruling) No Código de Processo Civil de 2015
  • 17. O Sistema de Precedentes Desenvolvido Pelo Cpc/2015 - Uma Análise Sobre a Adaptabilidade da Distinção (Distinguishing) E da Distinção Inconsistente (Inconsistent Distinguishing)
  • 18. A Modulação de Efeitos em Favor dos Entes Públicos na Superação de Precedentes: Uma Análise da Sua (Im)Possibilidade
  • 19. Decisões Paradigmáticas e Dever de Fundamentação: Técnica para a Formação e Aplicação dos Precedentes Judiciais
  • 20. Ratio Decidendi X Tese Jurídica. A Busca Pelo Elemento Vinculante do Precedente Brasileiro
• Parte II - Processo de Execução
  • Capítulo I - Tutela Jurisdicional Executiva
    • 21. A Menor Onerosidade na Perspectiva do Direito Fundamental à Tutela Executiva
    • 22. O Novo Cpc e a Tutela Jurisdicional Executiva (Parte 1)
    • 23. O Novo Cpc e a Tutela Jurisdicional Executiva (Parte 2 - Continuação)
  • Capítulo II - Título Executivo Extrajudicial
    • 24. Algumas Considerações Sobre Inovações Introduzidas no Processo de Execução de Título Extrajudicial do Código de Processo Civil de 2015
  • Capítulo III - Atipicidade dos Meios Executivos
    • 25. Medidas Executivas Coercitivas Atípicas na Execução de Obrigação de Pagar Quantia Certa – Art. 139, IV, do Novo Cpc
    • 26. A Atipicidade dos Meios Executivos na Obrigação de Pagar Quantia Certa
  • Capítulo IV - Fraude à Execução
    • 27. Sucessão Empresarial Fraudulenta e Extensão Subjetiva da Execução Civil
    • 28. O Cpc/2015 – Procedimento na Fraude à Execução
  • Capítulo V - Expropriação de Bens do Executado
    • 29. Esecuzione e Ricerca Delle Cose da Pignorare In Brasile
    • 30. Possibilidade de Penhora de Dinheiro na Execução de Crédito Garantido por Hipoteca
    • 31. O Cpc/2015 e a Busca Antecipada de Bens do Devedor
  • Capítulo VI - Embargos à Execução
    • 32. Embargos à Execução no Novo Código de Processo Civil
    • 33. Competência para Julgar Embargos à Execução Cujo Título Executivo Extrajudicial Consiste Num Contrato com Cláusula Compromissória
    • 34. O Parcelamento do Crédito do Exequente no Novo Cpc
• Parte III - Procedimentos Especiais
  • Capítulo VII - Ações Possessórias
    • 35. Função Social da Posse e Ações Possessórias (Releitura do Art. 927, I, do Cpc/1973 e Perspectiva de Interpretação para o Art. 561, I, do Ncpc)
    • 36. Proteção Possessória no Novo Código de Processo Civil: Notas à Luz da Lei 13.105/2015
    • 37. Uma Hipótese de Defendant Class Action no Cpc? O Papel do Ministério Público na Efetivação do Contraditório nas Demandas Possessórias Propostas em Face de Pessoas Desconhecidas
  • Capítulo VIII - Usucapião
    • 38. A Usucapião Extrajudicial e o Novo Código de Processo Civil
    • 39. Usucapião, Pela Própria Empresa, de Imóvel Pertencente a Um Sócio
  • Capítulo IX - Inventário e Partilha
    • 40. Imposto de Transmissão Causa Mortis no Arrolamento. Inaplicabilidade do Art. 192 do Ctn. Erro Material no Texto do Art. 664, § 4º, do Cpc/15
    • 41. Reflexões Sobre o Inventário e Partilha Extrajudiciais no Código de Processo Civil de 2015: O Resultado de Um Percurso Histórico-Dogmático
  • Capítulo X - Embargos de Terceiro
    • 42. A Penhora On Line e o Prazo dos Embargos de Terceiro
  • Capítulo XI - Oposição
    • 43. A Oposição no Novo Código de Processo Civil: De Modalidade de Intervenção de Terceiros à Condição de Ação Verdadeiramente Autônoma
  • Capítulo XII - Ações de Família
    • 44. O Ministério Público nas Ações de Família
    • 45. A Cláusula Geral da Boa-Fé e a Mediação no Bloco das Ações de Família no Novo Código de Processo Civil
    • 46. As "Ações de Família" No Novo Código de Processo Civil
    • 47. O Novo Código de Processo Civil e a Ação de Alimentos: Insegurança Pela Ampliação Assistemática do Conceito Jurídico de Família e de Parentesco por Decorrência de Modernas Tecnologias de Reprodução Assistida
  • Capítulo XIII - Ação Monitória
    • 48. A (In)Disponibilidade do Interesse Público: Consequências Processuais (Composições em Juízo, Prerrogativas Processuais, Arbitragem, Negócios Processuais e Ação Monitória) – Versão Atualizada para o Cpc/2015
    • 49. Ação Monitória: O Embrião da Estabilização das Tutelas Antecipadas. É Justificável a Existência Autônoma das Ações Monitórias Após o Ncpc?
  • Capítulo XIV - Regulação de Avaria Grossa
    • 50. Avaria Grossa: Do Código Comercial ao Novo Código de Processo Civil 2015
    • 51. Avaria Grossa: Teoria e Prática
  • Capítulo XV - Interdição e Curatela
    • 52. Primeiras Análises Sobre o Sistema de (In)Capacidades, Interdição e Curatela Pós Estatuto da Pessoa com Deficiência e Código de Processo Civil de 2015
    • 53. Considerações Sobre a Interdição no Projeto do Novo Código de Processo Civil