• Primeiras Páginas
• Capa
• Expediente
• Ficha Catalográfica
• Prefácio da Coleção
• Apresentação da Coleção
• Sobre o Coordenador
• Estrutura da Coleção
• Sobre os Autores da Coleção
• Apresentação
• Sobre os Autores do Volume
• Parte I - Dos Imóveis Públicos em Geral
  • Capítulo 1. O Imóvel Público Sob a Visão Registrária
  • Capítulo 2. A Abertura de Matrícula de Imóveis Públicos no Brasil
• Parte II - Imóveis Públicos e de Interesse Público
  • Capítulo 1. Concessão de Direito Real de Uso
  • Capítulo 2. A Imissão Provisória na Posse em Desapropriação
  • Capítulo 3. Vias Públicas
  • Capítulo 4. O Tombamento no Registro de Imóveis
  • Capítulo 5. Terras Indígenas e Quilombolas
• Parte III - Dos Terrenos de Marinha
  • Capítulo 1. Terrenos de Marinha: Caracterização, Ocupação e Aforamento
  • Capítulo 2. As Manifestações dos Terrenos de Marinha no Registro de Imóveis
  • Capítulo 3. Qualificação dos Títulos Apresentados Referentes a Terrenos de Marinha
  • Capítulo 4. Unificação e Usucapião de Terrenos de Marinha
• Referências Bibliográficas