• Primeiras Páginas
• Capa
• Ficha Catalográfica
• Expediente
• Prefácio
• Apresentação
• Nota do Autor à 2ª Edição
• Nota do Autor
• Introdução
• Parte 1
  • A Revisão Ampla da Condenação e o Duplo Grau de Jurisdição: Sobre a Perspectiva Estática do Direito ao Recurso no Processo Penal
  • 1. Fundamentação do Direito ao Recurso: Premissas Dogmáticas e Legislativas da Impugnação Sobre a Decisão Condenatória
  • 2. Elementos Essenciais e Conteúdo do Direito ao Recurso Sobre a Condenação no Processo Penal
  • 3. O Controle da Sentença e Sua Indispensável Amplitude: Relações Necessárias com a Função da Prova e com o Dever de Motivação no Processo Penal
  • 4. Recursos e Modelos de Justiça Criminal: A Relação Entre o Meio de Impugnação da Sentença e o Desenho Amplo do Processo Penal
  • Conclusões Parciais. O Direito ao Recurso da Condenação Como Elemento da Concepção do Processo Penal Como Instrumento de Limitação do Poder Punitivo Estatal
• Parte 2
  • O Direito ao Recurso Sobre a Condenação em Sua Perspectiva Dinâmica: Concretização Procedimental do Efetivo Controle da Sentença Condenatória Criminal
  • 5. O Mito do Duplo Grau de Jurisdição no Processo Penal Brasileiro e a Necessária Reforma Procedimental do Juízo Recursal
  • 6. A Amplitude da Apelação e Seus Conflitos com a Oralidade e a Imediação: Crítica e Proposta de Leitura Atual
  • 7. A Concretização Dinâmica do Juízo Recursal Oral e as Características Básicas do Procedimento da Apelação Sobre a Condenação
• Conclusão
• Referências
• Apêndice 1 – Proposta Legislativa (Generalização Direito ao Recurso no Pl 8.045/10)
• Apêndice 2 – Proposta Legislativa (Reforma Procedimental)