Direito ao Recurso no Processo Penal

Primeiras PáginasCapaFicha CatalográficaExpedientePrefácioApresentaçãoNota do Autor à 2ª EdiçãoNota do AutorIntroduçãoParte 1A Revisão Ampla da Condenação e o Duplo Grau de Jurisdição: Sobre a Perspectiva Estática do Direito ao Recurso no Processo Penal1. Fundamentação do Direito ao Recurso: Premissas Dogmáticas e Legislativas da Impugnação Sobre a Decisão Condenatória2. Elementos Essenciais e Conteúdo do Direito ao Recurso Sobre a Condenação no Processo Penal3. O Controle da Sentença e Sua Indispensável Amplitude: Relações Necessárias com a Função da Prova e com o Dever de Motivação no Processo Penal4. Recursos e Modelos de Justiça Criminal: A Relação Entre o Meio de Impugnação da Sentença e o Desenho Amplo do Processo PenalConclusões Parciais. O Direito ao Recurso da Condenação Como Elemento da Concepção do Processo Penal Como Instrumento de Limitação do Poder Punitivo EstatalParte 2O Direito ao Recurso Sobre a Condenação em Sua Perspectiva Dinâmica: Concretização Procedimental do Efetivo Controle da Sentença Condenatória Criminal5. O Mito do Duplo Grau de Jurisdição no Processo Penal Brasileiro e a Necessária Reforma Procedimental do Juízo Recursal6. A Amplitude da Apelação e Seus Conflitos com a Oralidade e a Imediação: Crítica e Proposta de Leitura Atual7. A Concretização Dinâmica do Juízo Recursal Oral e as Características Básicas do Procedimento da Apelação Sobre a CondenaçãoConclusãoReferênciasApêndice 1 – Proposta Legislativa (Generalização Direito ao Recurso no Pl 8.045/10)Apêndice 2 – Proposta Legislativa (Reforma Procedimental)

Direito ao Recurso no Processo Penal - Ed. 2020

Vinicius Gomes de Vasconcellos