- Primeiras Páginas
- Capa
- Ficha Catalográfica
- Expediente
- Prefácio
- Apresentação
- Nota do Autor à 2ª Edição
- Nota do Autor
- Introdução
- Parte 1
- A Revisão Ampla da Condenação e o Duplo Grau de Jurisdição: Sobre a Perspectiva Estática do Direito ao Recurso no Processo Penal
- 1. Fundamentação do Direito ao Recurso: Premissas Dogmáticas e Legislativas da Impugnação Sobre a Decisão Condenatória
- 2. Elementos Essenciais e Conteúdo do Direito ao Recurso Sobre a Condenação no Processo Penal
- 3. O Controle da Sentença e Sua Indispensável Amplitude: Relações Necessárias com a Função da Prova e com o Dever de Motivação no Processo Penal
- 4. Recursos e Modelos de Justiça Criminal: A Relação Entre o Meio de Impugnação da Sentença e o Desenho Amplo do Processo Penal
- Conclusões Parciais. O Direito ao Recurso da Condenação Como Elemento da Concepção do Processo Penal Como Instrumento de Limitação do Poder Punitivo Estatal
- Parte 2
- O Direito ao Recurso Sobre a Condenação em Sua Perspectiva Dinâmica: Concretização Procedimental do Efetivo Controle da Sentença Condenatória Criminal
- 5. O Mito do Duplo Grau de Jurisdição no Processo Penal Brasileiro e a Necessária Reforma Procedimental do Juízo Recursal
- 6. A Amplitude da Apelação e Seus Conflitos com a Oralidade e a Imediação: Crítica e Proposta de Leitura Atual
- 7. A Concretização Dinâmica do Juízo Recursal Oral e as Características Básicas do Procedimento da Apelação Sobre a Condenação
- Conclusão
- Referências
- Apêndice 1 – Proposta Legislativa (Generalização Direito ao Recurso no Pl 8.045/10)
- Apêndice 2 – Proposta Legislativa (Reforma Procedimental)
Conteúdo