Tratado de Direito Administrativo - Vol. 4

Primeiras PáginasCapaExpedienteFicha CatalográficaApresentaçãoSobre a CoordenadoraSobre os AutoresSobre os ColaboradoresEstrutura da ColeçãoNota à 2.ª EdiçãoParte I Serviço Público e Suas Diferentes AcepçõesIntroduçãoCapítulo 1. Evolução do Serviço PúblicoCapítulo 2. Delimitação do Conceito de Serviço PúblicoCapítulo 3. Serviço Público nas Constituições BrasileirasCapítulo 4. Características do Serviço PúblicoCapítulo 5. Formas de Prestação do Serviço PúblicoCapítulo 6. Marcos Regulatórios do Serviço PúblicoParte II Poder de PolíciaCapítulo 1. Conceito de Poder de PolíciaCapítulo 2. A Finalidade do Poder de PolíciaCapítulo 3. O Fundamento do Poder de PolíciaCapítulo 4. A Titularidade do Poder de PolíciaCapítulo 5. O Conteúdo da Atividade de PolíciaCapítulo 6. As Diversas Manifestações da Atividade de Polícia AdministrativaCapítulo 7. A “Crise” Da Noção de Poder de PolíciaCapítulo 8. Poder de Polícia e Outras Funções da Administração PúblicaCapítulo 9. Limites do Poder de PolíciaCapítulo 10. A Exigibilidade e a Autoexecutoriedade dos Atos de Polícia AdministrativaCapítulo 11. O Poder de Polícia e os Poderes PrivadosCapítulo 12. A Delegação do Exercício de Poder de Polícia a Entidades PrivadasCapítulo 13. A Possibilidade de Contratualização do Exercício de Poder de PolíciaParte III FomentoCapítulo 1. Noções Gerais Sobre o Fomento EstatalCapítulo 2. Elementos do FomentoCapítulo 3. Competências FederativasCapítulo 4. Limites ao FomentoCapítulo 5. Operacionalização do FomentoParte IV RegulaçãoIntroduçãoCapítulo 1. A Construção do Modelo Regulatório BrasileiroCapítulo 2. A Regulação Como Mecanismo de Intervenção EstatalCapítulo 3. Mecanismos RegulatóriosCapítulo 4. A Especialização da Regulação em SubsistemasCapítulo 5. Limites à Abrangência e à Intensidade da RegulaçãoCapítulo 6. Governança Pública na RegulaçãoCapítulo 7. Estruturação e Regulação SetorialOutras Obras dos Autores

Tratado de Direito Administrativo - Vol. 4 - Ed. 2019

Aline Lícia Klein, Floriano Peixoto Azevedo Marques Neto