• Primeiras Páginas
• Capa
• Expediente
• Ficha Catalográfica
• Nota do Autor à 3.ª Edição
• Nota do Autor à 2.ª Edição
• Introdução
• 1. Visão Geral da Justiça Criminal Negocial: Premissas para o Enfrentamento do Tema
• 2. Colaboração Premiada no Processo Penal Brasileiro: Introdução ao Instituto e ao Seu Regramento Normativo
• 3. Atores Envolvidos na Colaboração Premiada: Os Papéis Determinados Pela Lógica Negocial
• 4. Pressupostos de Admissibilidade e Requisitos de Validade da Colaboração Premiada: Critérios para Orientar a Proposta e o Controle da Justiça Criminal Negocial
• 5. Cláusulas do Acordo, Benefícios, Renúncias e Obrigações: Os Limites à Colaboração Premiada
• 6. Fases da Colaboração Premiada: Momentos do Acordo e o Procedimento da Colaboração
• 7. Valoração dos Elementos Probatórios Produzidos em Razão da Colaboração Premiada
• 8. Publicidade e Sigilo da Colaboração Premiada
• 9. Retratação e Rescisão do Acordo de Colaboração Premiada
• 10. Ilicitude do Acordo de Colaboração Premiada E Contaminação das Provas Derivadas
• 11. Tutela Penal de Proteção à Colaboração Premiada
• Considerações Finais
• Referências Bibliográficas
• Apêndice - Código de Ética da Advocacia na Justiça Criminal Negocial: Proposta de Regras Deontológicas para Integridade Defensiva na Colaboração Premiada