Colaboração Premiada no Processo Penal - Ed. 2020Comprar na editora

Colaboração Premiada no Processo Penal - Ed. 2020

Vinicius Gomes de Vasconcellos

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2020

Conteúdo

  • Primeiras Páginas
  • Capa
  • Expediente
  • Ficha Catalográfica
  • Nota do Autor à 3.ª Edição
  • Nota do Autor à 2.ª Edição
  • Introdução
  • 1. Visão Geral da Justiça Criminal Negocial: Premissas para o Enfrentamento do Tema
  • 2. Colaboração Premiada no Processo Penal Brasileiro: Introdução ao Instituto e ao Seu Regramento Normativo
  • 3. Atores Envolvidos na Colaboração Premiada: Os Papéis Determinados Pela Lógica Negocial
  • 4. Pressupostos de Admissibilidade e Requisitos de Validade da Colaboração Premiada: Critérios para Orientar a Proposta e o Controle da Justiça Criminal Negocial
  • 5. Cláusulas do Acordo, Benefícios, Renúncias e Obrigações: Os Limites à Colaboração Premiada
  • 6. Fases da Colaboração Premiada: Momentos do Acordo e o Procedimento da Colaboração
  • 7. Valoração dos Elementos Probatórios Produzidos em Razão da Colaboração Premiada
  • 8. Publicidade e Sigilo da Colaboração Premiada
  • 9. Retratação e Rescisão do Acordo de Colaboração Premiada
  • 10. Ilicitude do Acordo de Colaboração Premiada E Contaminação das Provas Derivadas
  • 11. Tutela Penal de Proteção à Colaboração Premiada
  • Considerações Finais
  • Referências Bibliográficas
  • Apêndice - Código de Ética da Advocacia na Justiça Criminal Negocial: Proposta de Regras Deontológicas para Integridade Defensiva na Colaboração Premiada
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