- Primeiras Páginas
- Capa
- Expediente
- Ficha Catalográfica
- Nota do Autor à 3.ª Edição
- Nota do Autor à 2.ª Edição
- Introdução
- 1. Visão Geral da Justiça Criminal Negocial: Premissas para o Enfrentamento do Tema
- 2. Colaboração Premiada no Processo Penal Brasileiro: Introdução ao Instituto e ao Seu Regramento Normativo
- 3. Atores Envolvidos na Colaboração Premiada: Os Papéis Determinados Pela Lógica Negocial
- 4. Pressupostos de Admissibilidade e Requisitos de Validade da Colaboração Premiada: Critérios para Orientar a Proposta e o Controle da Justiça Criminal Negocial
- 5. Cláusulas do Acordo, Benefícios, Renúncias e Obrigações: Os Limites à Colaboração Premiada
- 6. Fases da Colaboração Premiada: Momentos do Acordo e o Procedimento da Colaboração
- 7. Valoração dos Elementos Probatórios Produzidos em Razão da Colaboração Premiada
- 8. Publicidade e Sigilo da Colaboração Premiada
- 9. Retratação e Rescisão do Acordo de Colaboração Premiada
- 10. Ilicitude do Acordo de Colaboração Premiada E Contaminação das Provas Derivadas
- 11. Tutela Penal de Proteção à Colaboração Premiada
- Considerações Finais
- Referências Bibliográficas
- Apêndice - Código de Ética da Advocacia na Justiça Criminal Negocial: Proposta de Regras Deontológicas para Integridade Defensiva na Colaboração Premiada
Conteúdo