Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes - Vol. V - Ed. 2020

Paola de Castro Ribeiro Macedo

A presente obra analisa o histórico de irregularidade urbana no País, a evolução dos mecanismos de regularização fundiária até o sistema atual, visitando o direito à moradia, a função social da propriedade e a regularização como vetor de desenvolvimento econômico. Explica ainda como se dá o procedimento de REURB e quais imóveis são passiveis deste procedimento, analisando os principais pontos da Lei nº 13.465/2017. Traz um estudo sistemático das formas de organização do núcleo urbano na REURB: Parcelamento do Solo (Loteamento, Desmembramento ou Loteamento de Acesso Controlado), Condomínio Edilício, Conjunto Habitacional, Condomínio de Lotes, Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje.

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2020

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Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes - Vol. V - Ed. 2020
Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes - Vol. V - Ed. 2020