- Primeiras Páginas
- Capa
- Pesquisa de Satisfação
- Expediente
- Ficha Catalográfica
- Abreviações Utilizadas
- Decreto-Lei 5.452, de 1º de Maio de 1943
- Art. 1º
- Art. 2º
- Assinatura
- Ast 1. Consolidação das Leis do Trabalho
- Título I. Introdução
- Título II. Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Capítulo I. Da Identificação Profissional
- Seção I. Da Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Seção II. Da Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Seção III. Da Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social
- Seção IV. Das Anotações
- Seção V. Das Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação
- Seção VI. Do Valor das Anotações
- Seção VII. Dos Livros de Registro de Empregados
- Seção VIII. Das Penalidades
- Capítulo II. Da Duração do Trabalho
- Capítulo Ii-A. Do Teletrabalho
- Capítulo III. Do Salário Mínimo
- Capítulo IV. Das Férias Anuais
- Seção I. Do Direito a Férias e da Sua Duração
- Seção II. Da Concessão e da Época das Férias
- Seção III. Das Férias Coletivas
- Seção IV. Da Remuneração e do Abono de Férias
- Seção V. Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho
- Seção VI. Do Início da Prescrição
- Seção VII. Disposições Especiais
- Seção VIII. Das Penalidades
- Capítulo V. Da Segurança e da Medicina do Trabalho
- Seção I. Disposições Gerais
- Seção II. Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição
- Seção III. Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas
- Seção IV. Do Equipamento de Proteção Individual
- Seção V. Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho
- Seção VI. Das Edificações
- Seção VII. Da Iluminação
- Seção VIII. Do Conforto Térmico
- Seção IX. Das Instalações Elétricas
- Seção X. Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
- Seção XI. Das Máquinas e Equipamentos
- Seção XII. Das Caldeiras, Fornos e Recipientes Sob Pressão
- Seção XIII. Das Atividades Insalubres ou Perigosas
- Seção XIV. Da Prevenção da Fadiga
- Seção XV. Das Outras Medidas Especiais de Proteção
- Seção XVI. Das Penalidades
- Capítulo I. Da Identificação Profissional
- Título Ii-A. Do Dano Extrapatrimonial
- Título III. Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
- Capítulo I. Das Disposições Especiais Sobre Duração e Condições de Trabalho
- Seção I. Dos Bancários
- Seção II. Dos Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia
- Seção III. Dos Músicos Profissionais
- Seção IV. Dos Operadores Cinematográficos
- Seção Iv-A. Do Serviço do Motorista Profissional Empregado
- Seção V. Do Serviço Ferroviário
- Seção VI. Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca
- Seção VII. Dos Serviços Frigoríficos
- Seção VIII. Dos Serviços de Estiva
- Seção IX. Dos Serviços de Capatazias nos Portos
- Seção X. Do Trabalho em Minas de Subsolo
- Seção XI. Dos Jornalistas Profissionais
- Seção XII. Dos Professores
- Seção XIII. Dos Químicos
- Seção XIV. Das Penalidades
- Capítulo II. Da Nacionalização do Trabalho
- Capítulo III. Da Proteção do Trabalho da Mulher
- Capítulo IV. Da Proteção do Trabalho do Menor
- Capítulo I. Das Disposições Especiais Sobre Duração e Condições de Trabalho
- Título IV. Do Contrato Individual do Trabalho
- Título Iv-A. Da Representação dos Empregados
- Título V. Da Organização Sindical
- Capítulo I. Da Instituição Sindical
- Seção I. Da Associação em Sindicato
- Seção II. Do Reconhecimento e Investidura Sindical
- Seção III. Da Administração do Sindicato
- Seção IV. Das Eleições Sindicais
- Seção V. Das Associações Sindicais de Grau Superior
- Seção VI. Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados
- Seção VII. Da Gestão Financeira do Sindicato e Sua Fiscalização
- Seção VIII. Das Penalidades
- Seção IX. Disposições Gerais
- Capítulo II. Do Enquadramento Sindical
- Capítulo III. Da Contribuição Sindical
- Capítulo I. Da Instituição Sindical
- Título VI. Das Convenções Coletivas de Trabalho
- Título Vi-A. Das Comissões de Conciliação Prévia
- Título VII. Do Processo de Multas Administrativas
- Título Vii-A. Da Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas
- Título VIII. Da Justiça do Trabalho
- Capítulo I. Introdução
- Capítulo II. Das Juntas de Conciliação e Julgamento
- Capítulo III. Dos Juízos de Direito
- Capítulo IV. Dos Tribunais Regionais do Trabalho
- Capítulo V. Do Tribunal Superior do Trabalho
- Seção I. Disposições Preliminares
- Seção II. Da Composição e Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho
- Seção III. Da Competência do Tribunal Pleno
- Seção IV. Da Competência da Câmara de Justiça do Trabalho
- Seção V. Da Competência da Câmara de Previdência Social
- Seção VI. Das Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
- Seção VII. Das Atribuições do Vice-Presidente
- Seção VIII. Das Atribuições do Corregedor
- Capítulo VI. Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho
- Capítulo VII. Das Penalidades
- Capítulo VIII. Disposições Gerais
- Título IX. Do Ministério Público do Trabalho
- Capítulo I. Disposições Gerais
- Capítulo II. Da Procuradoria da Justiça do Trabalho
- Capítulo III. Da Procuradoria de Previdência Social
- Título X. Do Processo Judiciário do Trabalho
- Capítulo I. Disposições Preliminares
- Capítulo II. Do Processo em Geral
- Seção I. Dos Atos, Termos e Prazos Processuais
- Seção II. Da Distribuição
- Seção III. Das Custas e Emolumentos
- Seção IV. Das Partes e dos Procuradores
- Seção Iv-A. Da Responsabilidade por Dano Processual
- Seção V. Das Nulidades
- Seção VI. Das Exceções
- Seção VII. Dos Conflitos de Jurisdição
- Seção VIII. Das Audiências
- Seção IX. Das Provas
- Seção X. Da Decisão e Sua Eficácia
- Capítulo III. Dos Dissídios Individuais
- Capítulo Iii-A. Do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial
- Capítulo IV. Dos Dissídios Coletivos
- Capítulo V. Da Execução
- Capítulo VI. Dos Recursos
- Capítulo VII. Da Aplicação das Penalidades
- Capítulo VIII. Disposições Finais
- Título XI. Disposições Finais e Transitórias
- Quadro a que se Refere o Art. 577 da Clt
- Anexo - Quadro a que se Refere o Art. 577 da Clt
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