A Nova Lei de Abuso de Autoridade - Ed. 2020

Ivan Luís Marques da Silva, Gabriela Alves Campos Marques

A nova Lei de Abuso de Autoridade traz profundas alterações no ordenamento jurídico em comparação à norma anterior, foram criados 15 tipos penais que geram punições na esferas civil, administrativa e penal. Com conteúdo completo, organizado e escrito em linguagem fluida, todos os artigos da nova Lei de Abuso de Autoridade foram comentados, pontuando aspectos práticos, trazendo referencial teórico e reflexivo sobre a norma. A obra também possui tabela comparativa entre a Lei 4.898/1965 e a Lei 13.869/2019, explica o caminho da norma e discorre sobre diversas questões relevantes sobre o abuso de autoridade.

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2020
A Nova Lei de Abuso de Autoridade - Ed. 2020
A Nova Lei de Abuso de Autoridade - Ed. 2020