• Primeiras Páginas
• Capa
• Ficha Catalográfica
• Expediente
• Prefácio
• Seção Interativa
• I. Os Fundamentos do Direito do Consumidor
  • 1. Notas Sobre a Teoria da Qualidade no Código de Defesa do Consumidor: Uma Homenagem à Ada Pellegrini Grinover
  • 2. Um Código para Todos ou 30 Anos de Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e Standards Estabelecidos (Acquis Consumens) Face ao Mundo Digital
  • 3. A Influência dos Direitos Fundamentais e Relações Privadas, em Especial na Jurisprudência do STF e ao Caso da Proteção do Consumidor
  • 4. Cláusula Geral de Responsabilidade Civil Objetiva no Cdc
  • 5. Fornecedor Aparente
  • 6. Tabaco na Adolescência: A Exploração da Vulnerabilidade
  • 7. El Código Brasilero de Defensa Del Consumidor, Como Modelo para Argentina
  • 8. Promoção do Vulnerável e Ministério Público: 30 Anos de Diálogo Dogmático-Institucional na Concretude de Deveres de Proteção
• II. O Direito do Consumidor no Mundo em Transformação
  • 9. Discriminação Injusta e o Direito do Consumidor
  • 10. Derecho Del Consumidor En Un Mundo En Transformación
  • 11. Código de Defesa do Consumidor e Ação Coletiva–Legitimação das Associações e Inúmeros Problemas por Elas Enfrentados
  • 12. Função Social dos Direitos Marcários e os Direitos do Consumidor de Serviços de Busca na Internet
  • 13. O Direito de Recomeçar na Atualização do Cdc: Famílias Superendividadas em Pandemia
  • 14. A Proteção do Consumidor em Tempos de Pandemia: A Atualidade dos Remédios Previstos no Código de Defesa do Consumidor
  • 15. O Direito Privado e o Direito do Consumidor em Tempos de Covid-19
  • 16. Cdc e Rjet: A Defesa do Legado de 30 Anos de Proteção ao Consumidor em Tempos de Pandemia