• Primeiras Páginas
• Capa
• Expediente
• Ficha Catalográfica
• Agradecimentos
• Prefácio
• Nota Introdutória
• 1. Recursos Especial e Extraordinário: Recursos Excepcionais e Seu Enquadramento no Sistema Recursal Brasileiro
• 2. Finalidade dos Recursos Excepcionais e Função dos Tribunais Superiores
• 3. Do Recurso Especial: Fundamento, Hipóteses de Cabimento e Técnica de Elaboração
• 4. Do Recurso Extraordinário. Fundamento, Hipóteses de Cabimento e Técnica de Elaboração
• 5. Juízo de Admissibilidade dos Recursos Excepcionais
• 6. O Juízo de Mérito dos Recursos Excepcionais. Juízo de Cassação e Juízo de Revisão
• 7. Técnica de Julgamento dos Recursos Excepcionais e Cognição Ex Officio de Matérias de Ordem Pública
• 8. Técnica de Elaboração, Processamento e Julgamento dos Embargos de Divergência
• Bibliografia