- Primeiras Páginas
- Capa
- Expediente
- Ficha Catalográfica
- Dedicatória
- Agradecimentos
- Prefácio
- Introdução
- I. O Foro por Prerrogativa de Função no Processo Penal
- II. A Persecução Penal no Âmbito da Competência Originária de Tribunais
- III. Os Direitos Humanos na Ordem Jurídica Internacional e o Duplo Grau de Jurisdição
- IV. O Duplo Grau de Jurisdição e Sua Estrutura Normativa
- V. O Duplo Grau de Jurisdição e Sua Incidência nos Processos Penais de Competência Originária de Tribunais
- Conclusões
- Referências Bibliográficas
Conteúdo