• Primeiras Páginas
• Capa
• Expediente
• Ficha Catalográfica
• Dedicatória
• Agradecimentos
• Prefácio
• Introdução
• I. O Foro por Prerrogativa de Função no Processo Penal
• II. A Persecução Penal no Âmbito da Competência Originária de Tribunais
• III. Os Direitos Humanos na Ordem Jurídica Internacional e o Duplo Grau de Jurisdição
• IV. O Duplo Grau de Jurisdição e Sua Estrutura Normativa
• V. O Duplo Grau de Jurisdição e Sua Incidência nos Processos Penais de Competência Originária de Tribunais
• Conclusões
• Referências Bibliográficas