Foro por Prerrogativa de Função no Processo Penal - Ed. 2020Comprar na editora

Foro por Prerrogativa de Função no Processo Penal - Ed. 2020

Rafael Fecury Nogueira

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2020

Conteúdo

  • Primeiras Páginas
  • Capa
  • Expediente
  • Ficha Catalográfica
  • Dedicatória
  • Agradecimentos
  • Prefácio
  • Introdução
  • I. O Foro por Prerrogativa de Função no Processo Penal
  • II. A Persecução Penal no Âmbito da Competência Originária de Tribunais
  • III. Os Direitos Humanos na Ordem Jurídica Internacional e o Duplo Grau de Jurisdição
  • IV. O Duplo Grau de Jurisdição e Sua Estrutura Normativa
  • V. O Duplo Grau de Jurisdição e Sua Incidência nos Processos Penais de Competência Originária de Tribunais
  • Conclusões
  • Referências Bibliográficas
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