Coleção Soluções em Direito Administrativo: Leis Comentadas - Vol. 8 - Ed. 2021

Fernando Villela de Andrade Vianna, Gabriel Vinícius Carmona Gonçalves

A presente obra de Direito Administrativo analisa os principais aspectos da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), autarquia sob regime especial responsável pela regulação dos setores aéreo e aeroportuário no Brasil, com o comentário a cada um dos artigos da Lei Federal nº 11.182/2005 e a apresentação das principais diretrizes normativas sobre cada um dos temas nela tratados. Os autores também trazem algumas reflexões atuais sobre teoria regulatória e boas práticas de regulação, inclusive com experiência estrangeira. Destaque: Essa obra de Direito Administrativo se propõe a ser um mapa de voo para aqueles que pretendem se relacionar com a ANAC e com a regulação setorial, tendo como referências os principais fundamentos regulatórios e legais da aviação civil no Brasil, e com as principais medidas adotadas pelas autoridades governamentais brasileiras para mitigar os impactos causados pelo novo coronavírus (COVID-19).

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021
Coleção Soluções em Direito Administrativo: Leis Comentadas - Vol. 8 - Ed. 2021
Coleção Soluções em Direito Administrativo: Leis Comentadas - Vol. 8 - Ed. 2021