- Primeiras Páginas
- Capa
- Expediente
- Ficha Catalográfica
- Dedicatória
- Agradecimentos
- Apresentação
- Sobre a Coordenadora
- Sobre os Autores
- Estrutura da Coleção
- Nota à 2.ª Edição
- Parte I - Licitações
- Considerações Introdutórias
- Capítulo 1. Natureza Jurídica
- Capítulo 2. Objetivos
- Capítulo 3. Compras Verdes
- Capítulo 4. Tratamento das Licitações na Legislação Estrangeira
- Capítulo 5. Histórico das Transformações no Tratamento das Licitações no Brasil
- Capítulo 6. Sujeição à Disciplina da Licitação
- Capítulo 7. Previsão Constitucional do Dever de Licitar
- Capítulo 8. Princípios
- Capítulo 9. Contratação Direta
- Capítulo 10. Procedimento
- Capítulo 11. Fases
- Capítulo 12. Recursos
- Capítulo 13. Desfazimento
- Capítulo 14. Convalidação de Vícios Sanáveis
- Capítulo 15. Modalidades
- Capítulo 16. Sistema de Registro de Preços
- Capítulo 17. Tratamento Favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Capítulo 18. Margem de Preferência aos Produtos e Serviços Nacionais
- Capítulo 19. Procedimentos Especiais de Licitação
- Capítulo 20. Regime Diferenciado de Contratação
- Capítulo 21. Críticas ao Sistema das Licitações Brasileiro e Sugestões de Alteração em Trâmite
- Parte II - Contratos Administrativos
- Capítulo 1. Universo dos Contratos Públicos
- Capítulo 2. Alteração dos Contratos Administrativos
- Capítulo 3. O Prazo nos Contratos Públicos
- Capítulo 4. Rescisão dos Contratos Administrativos
- Capítulo 5. Contratos Administrativos Inválidos
- Capítulo 6. Contratos de Concessão de Serviço Público e Afins
- Capítulo 7. Contratações para Infraestrutura Pública
- Capítulo 8. Contratos, Ajustes e Acordos Entre Entes Administrativos e Entidades Sem Fins Lucrativos
- Outras Obras dos Autores
Conteúdo