- Primeiras Páginas
- Capa
- Expediente
- Ficha Catalográfica
- Sobre os Autores
- Pela República
- Apresentação da Obra Pelos Coordenadores-Gerais
- Constituição Federal
- Código Tributário Nacional
- Prefácio por Herman Benjamin
- Prefácio por Castro Meira
- Prefácio por Alexandra Maria Carvalho Carneiro
- Fundamentos Históricos e Conceituais do Código Tributário Nacional: Rubens Gomes de Sousa, Suas Cartas, Suas Ideias, Seu Projeto
- Código Tributário Nacional
- Dp. Disposição Preliminar
- Livro Primeiro. Sistema Tributário Nacional
- Título I. Disposições Gerais
- Título II. Competência Tributária
- Título III. Impostos
- Capítulo I. Disposições Gerais
- Capítulo II. Impostos Sobre o Comércio Exterior
- Capítulo III. Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda
- Capítulo IV. Impostos Sobre a Produção e a Circulação
- Seção I. Imposto Sobre Produtos Industrializados
- Seção II. Imposto Estadual Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
- Seção III. Imposto Municipal Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
- Seção IV. Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
- Seção V. Imposto Sobre Serviços de Transportes e Comunicações
- Seção VI. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
- Capítulo V. Impostos Especiais
- Título IV. Taxas
- Título V. Contribuição de Melhoria
- Título VI. Distribuições de Receitas Tributárias
- Capítulo I. Disposições Gerais
- Capítulo II. Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural e Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Capítulo III. Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios
- Seção I. Constituição dos Fundos
- Seção II. Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados
- Seção III. Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
- Seção IV. Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais
- Seção V. Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais
- Capítulo IV. Imposto Sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
- Livro Segundo. Normas Gerais de Direito Tributário
- Título I. Legislação Tributária
- Título II. Obrigação Tributária
- Título III. Crédito Tributário
- Título IV. Administração Tributária
- Df. Disposições Finais e Transitórias
- Assinatura
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