Agência Nacional de Cinema - Ancine : Medida Provisória 2.228- 1 de 6 de Setembro de 2001 e Lei 12.485, de 12 de Setembro de 2011 - Ed. 2021

Vinícius Alves Portela Martins

A obra explicará o marco regulatório do audiovisual concernente às competencias da Ancine, tendo em vista sua atuação no fomento, regulação e fiscalização da atividade audiovisual. Para isso, trará comentários aos 2 principais marcos regulatórios do setor: Lei 12.485/2011 e MP 2.228-1/2001, nos diversos aspectos e temas descritos nestas normas, que tratam de diversos segmentos do audiovisual como cinema, TV, Video on demand, etc., dentro das diversas áreas de atuação na Ancine e num contexto de intensa inovação tecnológica inerente a este setor. Destaque: Além de fazer parte de uma grandiosa coleção de soluções de direito administrativo, os comentários a este marco regulatório abrangerão uma fundamentação interdisciplinar sobre o tema. O objetivo é descrever e explicar adequadamente esse complexo setor que é o audiovisual, dentro das diversas perspectivas que o envolvem e dentro das competências da Ancine. As diferentes nuances e perspectivas de análise abrem espaço para diversas interfaces com outras disciplinas como direito, economia, comunicação, contabilidade, ciencia politica,dentre outras, que são descritas,basicamente, na tentativa de se produzir um entendimento robusto sobre esse setor,que se diferencie de obras que apenas descrevem a legislação.

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021

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Agência Nacional de Cinema - Ancine : Medida Provisória 2.228- 1 de 6 de Setembro de 2001 e Lei 12.485, de 12 de Setembro de 2011 - Ed. 2021
Agência Nacional de Cinema - Ancine : Medida Provisória 2.228- 1 de 6 de Setembro de 2001 e Lei 12.485, de 12 de Setembro de 2011 - Ed. 2021