Agência Nacional de Mineração: Anm - Lei Nº 13.575, de 26 de Dezembro de 2017

Alexandre Sion, Irene Patrícia Diom Nohara, Fabrício Macedo Motta, Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho

A obra de Direito Administrativo versará sobre a Lei nº. 13.575/2017, que criou a ANM e extinguiu o DNPM. O livro aborda o contexto de inauguração da primeira agência reguladora da mineração, fruto do Programa de Revitalização da Indústria Mineral em resposta à demanda setorial. O primeiro capítulo trata da competência funcional da ANM, apresentando arcabouço normativo que revela maior abrangência da agência em relação ao DNPM. O segundo capítulo versa sobre a estrutura organizacional da ANM e os princípios da administração pública a serem observados na atuação dos agentes reguladores. O terceiro capítulo trata das receitas da ANM, as mudanças empreendidas por leis correlatas, bem como a independência das agências reguladoras. O último capítulo versa sobre as disposições gerais da lei, as formas de composição do quadro de pessoal da agência, dentre outros. Destaque:Além de fazer parte de uma grandiosa coleção de volumes sobre Direito Administrativo, em especial sobre a Regulação Econômica, a obra se destaca por ser a primeira a comentar, de forma detalhada (artigo por artigo), a Lei Federal nº. 13.575/2017, que criou a primeira agência reguladora na mineração, demanda há muito discutida e solicitada pelo setor. A obra diferencia-se pela pesquisa aprofundada sobre a agência e os temas que lhe compete normatizar, através de uma análise metodológica qualitativa e quantitativa, a partir da exploração de dados reais disponibilizados pela ANM.

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021