Servidores Públicos – Lei 8.112/1990 - Ed. 2020

Rodrigo Bordalo

O maior contingente de agentes públicos no Brasil é constituído pelos servidores estatutários federais, os quais desempenham atividades das mais diversas, todas associadas aos interesses coletivos nacionais. Esses agentes submetem-se ao regime incorporado na Lei 8.112/90, que constitui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União. Trata-se de diploma que rege os mais relevantes aspectos funcionais, desde a etapa de concurso público, passando pela nomeação e pelo exercício da função e culminando com o desligamento.

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2020

Conteúdo

Servidores Públicos – Lei 8.112/1990 - Ed. 2020
Servidores Públicos – Lei 8.112/1990 - Ed. 2020