Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa: Lei Nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999 - Ed. 2021

Murillo Giordan Santos

Compreender a natureza jurídica da Anvisa, sua estrutura e forma de funcionamento é fundamental para o enfrentamento das situações práticas e teóricas que envolvem a atuação federal em matéria de vigilância sanitária. Este volume da Coleção Soluções de Direito Administrativo se propõe justamente a comentar, artigo por artigo, a Lei 9.872/1999 e suas alterações, explicando, sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, o significado e o alcance das regras de atuação da Agência.

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa: Lei Nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999 - Ed. 2021
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa: Lei Nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999 - Ed. 2021