- Pré-textual
- Sobre o autor
- Agradecimentos
- Apresentação
- Breve Ensaio Inicial sobre a Jurisdição Voluntária Brasileira Atual
- Uma tradição que se mantém
- Contornos teóricos, natureza jurídica, características e critérios distintivos da técnica de Jurisdição Voluntária
- Características e critérios de distinção entre jurisdição voluntária e contenciosa
- Funções da Jurisdição Voluntária
- Jurisdição, ação, processo e procedimento na Jurisdição Voluntária
- Sujeitos processuais imparciais, sujeitos parciais ou interessados e terceiros
- Funções Essenciais à Justiça e a jurisdição voluntária atual
- Direito material e suas áreas, diversidade e classificações na Jurisdição Voluntária
- Capítulo XV - Dos procedimentos de Jurisdição Voluntária - Seção I - Disposições gerais
- Seção II - Da notificação e da interpelação
- Seção III - Da alienação judicial
- Seção IV - Do divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
- Seção V - Dos testamentos e dos codicilos
- Seção VI - Da herança jacente
- Seção VII - Dos bens dos ausentes
- Seção VIII - Das coisas vagas
- Seção IX - Da interdição
- Seção X - Disposições comuns à tutela e à curatela
- Seção XI - Da organização e da fiscalização das fundações
- Seção XII - Da ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo
- Referências Bibliográficas
- Índice Alfabético-remissivo
Conteúdo