• Pré-textual
• Agradecimentos
• Agradecimentos à segunda edição
• Prefácio
• Apresentação à segunda edição
• Capítulo I. A hipótese desta obra
• Capítulo II. O juízo sobre a proporcionalidade, o serviço "justiça" e a jurisdicionalização dos interesses individuais
• Capítulo III. Por uma nova definição dos direitos tuteláveis coletivamente
• Capítulo IV. A conformação procedimental da tutela coletiva de interesses individuais
• Capítulo V. Conteúdo e imposição da decisão coletiva sobre interesses individuais
• Capítulo VI. Coisa julgada e coletivização de interesses individuais
• Bibliografia
• Outras obras do autor