• Pré-textual
• Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8.212/1991
  • Título I - Conceituação e princípios constitucionais
  • Título II - Da saúde
  • Título III - Da previdência social
  • Título IV - Da assistência social
  • Título V - Da organização da seguridade social
  • Título VI - Do financiamento da seguridade social
    • Capítulo I - Dos contribuintes
    • Capítulo II - Da contribuição da União
    • Capítulo III - Da contribuição do segurado
    • Capítulo IV - Da contribuição da empresa
    • Capítulo V - Da contribuição do empregador doméstico
    • Capítulo VI - Da contribuição do produtor rural e do pescador
    • Capítulo VII - Da contribuição sobre receita de concursos de prognósticos
    • Capítulo VIII - Das outras receitas
    • Capítulo IX - Do salário de contribuição
    • Capítulo X - Da arrecadação e recolhimento
    • Capítulo XI - Da prova de inexistência de débito
  • Título VII - Das disposições gerais
  • Título VIII - Das disposições finais e transitórias
    • Capítulo I - Da modernização da Previdência Social
    • Capítulo II - Das demais disposições
• Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
  • Título I - Da finalidade e dos princípios básicos
  • Título II - Do plano de benefícios da previdência social
    • Capítulo único - Dos regimes de Previdência Social
  • Título III - Do regime geral de previdência social
    • Capítulo I - Dos beneficiários
    • Capítulo II - Das prestações em geral
  • Título IV - Das disposições finais e transitórias
• Outras obras do autor