- Ficha Catalográfica
- Contra Capa
- Apresentação
- 1. O direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, a função dos Tribunais Superiores e a compatibilização vertical das decisões judiciais
- 2. A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
- 3. A Repercussão Geral em Processos com Idêntica Controvérsia
- 4. Direito Intertemporal
- Considerações Finais
- Referências Bibliográficas
- Outras Obras dos Autores
Conteúdo