Repercussão geral no recurso extraordinário

Repercussão geral no recurso extraordinário

Luiz Guilherme Marinoni

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2012

Conteúdo

  • Ficha Catalográfica
  • Contra Capa
  • Apresentação
  • 1. O direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, a função dos Tribunais Superiores e a compatibilização vertical das decisões judiciais
  • 2. A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
  • 3. A Repercussão Geral em Processos com Idêntica Controvérsia
  • 4. Direito Intertemporal
  • Considerações Finais
  • Referências Bibliográficas
  • Outras Obras dos Autores
Repercussão geral no recurso extraordinário

Luiz Guilherme Marinoni

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