• Capa
• Agradecimentos
• Introdução
• SURGIMENTO E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO INICIAL DA RECLAMAÇÃO
• RECLAMAÇÃO E CONTROLE OBJETIVO DE CONSTITUCIONALIDADE
• RECLAMAÇÃO E CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE
• NATUREZA JURÍDICA DA RECLAMAÇÃO
• RECLAMAÇÃO AO STJ
• RECLAMAÇÃO AOS DEMAIS TRIBUNAIS
• O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A DISCIPLINA DO JULGAMENTO DE “CASOS REPETITIVOS” E A RECLAMAÇÃO
• PRECEDENTES JUDICIAIS E A TRADIÇÃO JURÍDICA DE CIVIL LAW. FUNDAMENTOS TEÓRICOS E OPERACIONALIZAÇÃO. BREVES APONTAMENTOS
• EFICÁCIA VINCULANTE E RECLAMAÇÃO NO DIREITO COMPARADO
• UM OLHAR CRÍTICO SOBRE A DISCIPLINA DOS PRECEDENTES ENCONTRADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
• CONCLUSÕES
• REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS