- Capa
- Agradecimentos
- Introdução
- SURGIMENTO E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO INICIAL DA RECLAMAÇÃO
- RECLAMAÇÃO E CONTROLE OBJETIVO DE CONSTITUCIONALIDADE
- RECLAMAÇÃO E CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE
- NATUREZA JURÍDICA DA RECLAMAÇÃO
- RECLAMAÇÃO AO STJ
- RECLAMAÇÃO AOS DEMAIS TRIBUNAIS
- O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A DISCIPLINA DO JULGAMENTO DE “CASOS REPETITIVOS” E A RECLAMAÇÃO
- PRECEDENTES JUDICIAIS E A TRADIÇÃO JURÍDICA DE CIVIL LAW. FUNDAMENTOS TEÓRICOS E OPERACIONALIZAÇÃO. BREVES APONTAMENTOS
- EFICÁCIA VINCULANTE E RECLAMAÇÃO NO DIREITO COMPARADO
- UM OLHAR CRÍTICO SOBRE A DISCIPLINA DOS PRECEDENTES ENCONTRADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- CONCLUSÕES
- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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