Reclamação Constitucional e Precedentes Judiciais - Ed. 2016

Reclamação Constitucional e Precedentes Judiciais - Ed. 2016

Carlos Eduardo Rangel Xavier

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2016

Conteúdo

  • Capa
  • Agradecimentos
  • Introdução
  • SURGIMENTO E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO INICIAL DA RECLAMAÇÃO
  • RECLAMAÇÃO E CONTROLE OBJETIVO DE CONSTITUCIONALIDADE
  • RECLAMAÇÃO E CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE
  • NATUREZA JURÍDICA DA RECLAMAÇÃO
  • RECLAMAÇÃO AO STJ
  • RECLAMAÇÃO AOS DEMAIS TRIBUNAIS
  • O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A DISCIPLINA DO JULGAMENTO DE “CASOS REPETITIVOS” E A RECLAMAÇÃO
  • PRECEDENTES JUDICIAIS E A TRADIÇÃO JURÍDICA DE CIVIL LAW. FUNDAMENTOS TEÓRICOS E OPERACIONALIZAÇÃO. BREVES APONTAMENTOS
  • EFICÁCIA VINCULANTE E RECLAMAÇÃO NO DIREITO COMPARADO
  • UM OLHAR CRÍTICO SOBRE A DISCIPLINA DOS PRECEDENTES ENCONTRADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • CONCLUSÕES
  • REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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