- Pré-textual
- Apresentação da editora
- Nota do diretor
- Sobre o diretor
- Parte I - Direito do Consumidor
- Capítulo 1 - Conceito de Consumidor
- Capítulo 2 - Decadência e prescrição no CDC
- Capítulo 3 - Inversão do ônus da prova nas relações de consumo
- Capítulo 4 - Legitimidade ativa do MP para defender o consumidor em juízo
- Capítulo 5 - Oferta e publicidade - Propaganda enganosa e abusiva
- Capítulo 6 - Relação de consumo e transporte aéreo
- Capítulo 7 - Responsabilidade dos profissionais liberais por acidente de consumo
- Parte II - Direito do trabalho e previdenciário
- Capítulo 8 - Acordo coletivo e convenção coletiva
- Capítulo 9 - Assédio moral nas relações de trabalho
- Capítulo 10 - IRPF - Desaposentação
- Capítulo 11 - Direito à intimidade do empregado
- Capítulo 12 - Dispensa discriminatória
- Capítulo 13 - Estabilidade provisória da gestante
- Capítulo 14 - Servidor público - Direito de greve
- Capítulo 15 - Terceirização trabalhista e a responsabilidade da Administração Pública
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