- Pré-textual
- Apresentação da editora
- Nota do diretor
- Sobre o diretor
- Parte I - Direito bancário
- Capítulo 1 - Conceito jurídico-penal de instituição financeira e pessoas equiparadas
- Capítulo 2 - Crime contra o sistema financeiro - gestão fraudulenta e temerária
- Capítulo 3 - Instituição financeira - causas excludentes da responsabilidade civil objetiva
- Capítulo 4 - Instituição financeira - cobrança de tarifa bancária
- Capítulo 5 - Instituição financeira - responsabilidade da CEF por defeitos na obra financiada
- Capítulo 6 - Responsabilidade civil do administrador de instituição financeira
- Capítulo 7 - Responsabilidade civil do Banco Central
- Parte II - Direito tributário
- Capítulo 8 - Crime fiscal e a aplicação do princípio da insignificância
- Capítulo 9 - Crimes fiscais - lançamento tributário definitivo como pressuposto da tipicidade
- Capítulo 10 - IRPF - Rendimentos em atraso pagos cumulativamente
- Capítulo 11 - IRPJ e CSLL - Tributação de sociedades controladas e coligadas no exterior
- Capítulo 12 - ISS e ICMS - Operação mista
- Capítulo 13 - Legitimidade para promover Ação Civil Pública em matéria tributária
- Capítulo 14 - Pagamento e parcelamento como óbice à pretensão punitiva
- Capítulo 15 - Responsabilidade tributária de terceiros sócio-gerente
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