Inovações na Cobrança do Crédito Tributário

Primeiras PáginasCapaExpedienteFicha CatalográficaApresentaçãoParte I - Portaria Pgfn 33/2018 e as Garantias do Crédito TributárioCapítulo 1. A Efetividade da Cobrança do Crédito Tributário Federal Como Fundamento Legitimador da Portaria Pgfn 33/18Capítulo 2. O Pedido de Revisão de Dívida Inscrita (Portaria Pgfn 33/2018) E a Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Discussões que Envolvem a Efetividade da Cobrança do Crédito TributárioCapítulo 3. Exceção de Pré-Executividade em Confronto com o “Pedido de Revisão de Débitos Inscritos” (Prdi) – Portaria Pgfn 33/2018Capítulo 4. O Conceito de Sanção Política Delineado Pela Jurisprudência do STF: Uma Análise Crítica do Instituto da Averbação Pré-Executória Previsto no Artigo 20-B da Lei 10.522/2002Capítulo 5. Objeções à Constitucionalidade da Averbação Pré-Executória Instituída Pela Lei 13.606/2018: Possíveis Razões para a Invalidação das Normas Veiculadas Pelos Artigos 20-B e 20-E da Lei 10.522/2002Capítulo 6. Averbação Pré-Executória e a Impossibilidade de Sua Utilização nas Hipóteses de Redirecionamento da Execução FiscalCapítulo 7. Prescrição e Novos Procedimentos no Fluxo de Cobrança do Crédito Tributário Federal: Pedido de Revisão de Dívida Inscrita (Prdi) E Averbação Pré-ExecutóriaCapítulo 8. Criptomoedas Enquanto Garantia no Macrossistema de Cobrança do Crédito Tributário Federal: Lei 6.830/80 e Portaria Pgfn 33/2018Parte II - Vias Alternativas para Cobrança do Crédito TributárioCapítulo 1. Meios Alternativos de Composição de Conflitos e Sua Incidência no Âmbito da Persecução do Crédito TributárioCapítulo 2. Negócio Jurídico Processual em Matéria Tributária e as Portarias Pgfn 33/2018 (Art. 38) E 360/2018 (Alterada Pela 515/2018)Capítulo 3. Possibilidade de Negócio Jurídico Processual em Matéria Tributária: Uma Leitura da Portaria Pgfn 360/18Capítulo 4. Negócio Jurídico Processual e Garantia em Execução FiscalCapítulo 5. Protesto de Certidões de Dívida Ativa: A Constitucionalidade e o Uso Adequado do Instituto nos Casos de Obrigações Cujo Fundamento Esteja em Discussão em Sede de Casos RepetitivosParte III - Prescrição e Seus Reflexos na Cobrança do Crédito TributárioCapítulo 1. Sistema de Precedentes Brasileiro, Sob a Ótica do Cpc/2015: É Possível Considerar Vinculante o Acórdão Repetitivo, Proferido no Julgamento do Resp 1.120.295/Sp, que Definiu o Termo a Quo do Prazo Prescricional da Ação de Cobrança de Crédito Tributário?Capítulo 2. O Pedido de Parcelamento Indeferido ou Não Homologado Pela Administração e Sua (Ir)Relevância no Processo de Positivação da Obrigação TributáriaCapítulo 3. Prescrição para Redirecionamento da Execução Fiscal: Análise do Cenário JurisprudencialParte IV - Cobrança do Crédito Tributário e o Código de Processo Civil de 2015Capítulo 1. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Idpj) E Seu Cabimento na Execução FiscalCapítulo 2. Conexão e Prejudicialidade no Processo Tributário: Uma Proposta de Exegese do § 2º, Inciso I, e do § 3º do Artigo 55 do Cpc/2015Capítulo 3. O Encargo Legal do Decreto-Lei 1.025/69 e Sua (In)Compatibilidade com o Sistema Jurídico Vigente, em Especial Após as Inovações do Cpc/2015Capítulo 4. Os Reflexos da Lindb (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) Na Cobrança do Crédito Tributário: Perspectivas Diante da Teoria dos Precedentes no Cpc/15Capítulo 5. Penhora Online “Antecipada”: É Possível a Constrição de Dinheiro, Via Bacenjud, Antes da Citação do Devedor em Execução Fiscal?

Inovações na Cobrança do Crédito Tributário - Ed. 2019

Juliana Furtado Costa Araujo, Paulo Cesar Conrado