- Ficha Catalográfica
- Primeiras Páginas
- Agradecimentos
- Apresentação
- Prefácio
- Vorwort - Friedrich Muller
- Nota do Autor
- Introdução
- 1. Pós-positivismo: interpretação e aplicação do direito
- 2. Discricionariedade administrativa
- 2.1 Prolegômenos ao conceito de discricionariedade administrativa
- 2.2 Controle jurisdicional do ato administrativo. A discricionariedade como o último fronte a ser superado
- 2.3 A possibilidade de controle jurisdicional do ato administrativo
- 2.4 Do ato político ao ato administrativo: reminiscências da discricionariedade
- 2.5 As modalidades de discricionariedade: a aleatoriedade e o caráter extra legem como elementos fundamentais do agir discricionário
- 2.6 O elemento em comum em todas as modalidades de discricionariedade: a alforria jurídico-constitucional
- 2.7 Crítica e a necessidade de superação da discricionariedade no Estado Constitucional
- 2.8 Crítica hermenêutica: a superação da dicotomia “ato vinculado” e “ato discricionário” por uma visão pós-positivista
- 2.9 Crítica histórico-decisória: o caso Bonham como o precedente histórico mais importante do controle do mérito do ato administrativo
- 2.10 Crítica constitucional: do princípio da legalidade ao princípio da constitucionalidade. Da necessária superação do conceito de interesse público
- 2.11 Crítica teórica. Impossibilidade de se decidir as questões jurídicas com base em relativismo: a obrigação da Administração Pública proporcionar o melhor ato administrativo para o cidadão
- 2.12 O ato administrativo controlável: aquele que decide questões jurídicas ou possui questões juridicizáveis
- 2.13 Requisitos obrigatórios que o ato administrativo deve atender
- 2.14 Conclusões principais
- 3. Discricionariedade judicial
- 3.1 Sistema decisório romano
- 3.2 A tradição jurídica
- 3.3 Sistema decisório do common law
- 3.4 Discricionariedade judicial
- 3.5 Sistema decisório do civil law
- 3.6 Direito jurisprudencial: ou ainda a nossa equivocada aposta na discricionariedade
- 3.7 Ativismo judicial
- 3.8 A construção da resposta correta para o caso concreto: prolegômenos para uma teoria da decisão judicial
- 3.9 Conclusões principais
- À Guisa de Posfácio
- Referências Bibliográficas
- Índice Onomástico
- Índice Remissivo
Conteúdo