• Ficha Catalográfica
• Primeiras Páginas
• Agradecimentos
• Apresentação
• Prefácio
• Vorwort - Friedrich Muller
• Nota do Autor
• Introdução
• 1. Pós-positivismo: interpretação e aplicação do direito
  • 1.1 Aspectos metodológicos e filosóficos do trabalho
  • 1.2 Elementos fundamentais para a compreensão do paradigma pós-positivista
  • 1.3 Conclusões principais
• 2. Discricionariedade administrativa
  • 2.1 Prolegômenos ao conceito de discricionariedade administrativa
  • 2.2 Controle jurisdicional do ato administrativo. A discricionariedade como o último fronte a ser superado
  • 2.3 A possibilidade de controle jurisdicional do ato administrativo
  • 2.4 Do ato político ao ato administrativo: reminiscências da discricionariedade
  • 2.5 As modalidades de discricionariedade: a aleatoriedade e o caráter extra legem como elementos fundamentais do agir discricionário
  • 2.6 O elemento em comum em todas as modalidades de discricionariedade: a alforria jurídico-constitucional
  • 2.7 Crítica e a necessidade de superação da discricionariedade no Estado Constitucional
  • 2.8 Crítica hermenêutica: a superação da dicotomia “ato vinculado” e “ato discricionário” por uma visão pós-positivista
  • 2.9 Crítica histórico-decisória: o caso Bonham como o precedente histórico mais importante do controle do mérito do ato administrativo
  • 2.10 Crítica constitucional: do princípio da legalidade ao princípio da constitucionalidade. Da necessária superação do conceito de interesse público
  • 2.11 Crítica teórica. Impossibilidade de se decidir as questões jurídicas com base em relativismo: a obrigação da Administração Pública proporcionar o melhor ato administrativo para o cidadão
  • 2.12 O ato administrativo controlável: aquele que decide questões jurídicas ou possui questões juridicizáveis
  • 2.13 Requisitos obrigatórios que o ato administrativo deve atender
  • 2.14 Conclusões principais
• 3. Discricionariedade judicial
  • 3.1 Sistema decisório romano
  • 3.2 A tradição jurídica
  • 3.3 Sistema decisório do common law
  • 3.4 Discricionariedade judicial
  • 3.5 Sistema decisório do civil law
  • 3.6 Direito jurisprudencial: ou ainda a nossa equivocada aposta na discricionariedade
  • 3.7 Ativismo judicial
  • 3.8 A construção da resposta correta para o caso concreto: prolegômenos para uma teoria da decisão judicial
  • 3.9 Conclusões principais
• À Guisa de Posfácio
• Referências Bibliográficas
• Índice Onomástico
• Índice Remissivo