• Ficha Catalográfica
• Abreviaturas
• I. Introdução
• Parte I. Do Direito Financeiro à Teoria Da Constituição Financeira
  • II. Direito Financeiro e Teoria da Constituição Financeira – Unidade Sistêmica e Método
  • III. Teoria da Constituição Financeira
  • IV. Constituição Financeira e sua Relação com a Constituição Política. Escolhas Públicas na Atividade Financeira do Estado: entre Separação de Poderes e Democracia
• Parte II. Constituição Financeira e suas Relações com a Constituição Econômica e a Constituição Tributária
  • V. Teoria da Constituição Financeira e a Constituição Econômica
  • VI. Teoria da Constituição Financeira e as Receitas da Constituição Tributária
• Parte III. Constituição Financeira e Federalismo
  • VII. Constituição Financeira e o Federalismo Financeiro Cooperativo Equilibrado
  • VIII. Normas Gerais de Direito Financeiro e Lei Complementar na Constituição Financeira
• Parte IV. Orçamento e Despesa Pública na Teoria da Constituição Financeira
  • IX. Orçamento Público na Teoria da Constituição Financeira
  • X. Despesa Pública na Constituição Financeira
• XI. Bibliografia