• Primeiras Páginas
• Capa
• Pesquisa de Satisfação
• Ficha Catalográfica
• Expediente
• Prefácio - Luiz Fux
• Prefácio - Luiz Alberto Gurgel de Faria
• Prefácio - Claudio Xavier Seefelder Filho
• Prefácio - Heleno Taveira Torres
• Apresentação
• 1. Transação e Sua Aplicabilidade a Débitos Declarados e Não Pagos (Ainda Não Inscritos): Análise Sobre a Possibilidade de Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica
• 2. Pontos de Contato Entre Transação Tributária e Direito Penal
• 3. O Papel do Controle Interno Institucional Como Indutor da Redução de Litigiosidade
• 4. Dação em Pagamento
• 5. A Transação Tributária nos Estados Unidos: Estrutura Normativa e Análise Econômica
• 6. Da Utilização de Créditos no Âmbito da Transação na Cobrança da Dívida Ativa da União
• 7. Transações Tributárias em Situações de Calamidade Pública – Inexigibilidade da Conduta Diversa e as Multas Tributárias
• 8. Transação Tributária: Modalidades, Proposta, Hipóteses de Rescisão e Vedações
• 9. A Transação na Lei Nº 13.988/2020: O Novo Modelo de Solução de Conflitos Tributários e Suas Interações com o Sistema de Precedentes do Cpc/2015
• 10. Transação Tributária – Delegação de Poderes e Discricionariedade no Âmbito Tributário e os Aspectos Comparativos com o Negócio Jurídico Processual
• 11. Breves Notas Sobre a Transação Tributária no Âmbito Federal (Lei 13.988/2020)
• 12. Transação Tributária, Democracia e Desenvolvimento Econômico: Da Participação Direta do Contribuinte na Solução dos Litígios Como Mecanismo de Aumento das Liberdades Individuais e da Eficiência Alocativa
• 13. Negócio Jurídico Processual Como Forma de Solução do Passivo Tributário
• 14. Comentários Sobre Transação Tributária à Luz da Lei 13.988/20 e Outras Alternativas de Extinção do Passivo Tributário - A Transação Tributária
• 15. Transação: A Utilização de Precatórios e Créditos Tributários
• 16. Transação Tributária da Lei Nº 13.988/2020 e Aspectos Concorrenciais
• 17. O Artigo 28 da Lei Nº 13.988/2020 e o Problema do Voto de Qualidade no Carf
• 18. Análise Econômica da Transação Tributária: Fundamentos de Justificação e Elementos de Crítica
• 19. A Transação Tributária – Do Sonho à Realidade Jurídica
• 20. Transação Tributária: Possibilidade de Utilização de Precatórios Próprios ou de Terceiros
• 21. Contencioso Tributário de Pequeno Valor: Microssistema de Experimentação do Novo Paradigma de Sistema Multiportas em Matéria Tributária
• 22. As Modalidades de Transação Tributária – Aspectos Gerais
• 23. Utilização de Títulos Públicos e Precatórios para Compensação de Créditos Tributários Federais à Luz da Lei Nº 13.988/20
• 24. Transação Tributária no Contencioso Tributário Federal e o Papel das Confederações
• 25. Transação Tributária, Indisponibilidade do Interesse Público e a Lei de Responsabilidade Fiscal: Análise dos Conceitos Jurídicos à Luz da Eficiência na Gestão Tributária