• Primeiras Páginas
• Pré-Textuais
• Epígrafe
• Introdução
• 1º Parte
  • 1 - A Proteção do Design das Criações de Moda Pela Propriedade Intelectual: Breve Análise do Panorama Atual de Proteção e Reflexões Sobre a Necessidade de Proteção Específica para o Design das Criações de Moda
  • 2 - Comércio Eletrônico e Mercado de Luxo
  • 3 - O Código de Defesa do Consumidor e o Mercado da Moda no Brasil: Considerações Sobre Informação, Oferta e Publicidade
  • 4 - Proteção da Moda por Propriedade Intelectual e Inovação: Diálogo Entre os Modelos Francês e Estadunidense
  • 5 - Mecanismos de Transferência da Identidade Criativa da Marca em Aquisição de Participação Societária na Indústria da Moda
• 2º Parte
  • 1 - Desenho Industrial e Direito Autoral: A Possibilidade de Dupla Proteção do Design de Moda no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  • 2 - Proteção do Conjunto-Imagem Caracterizado por Cores Intrínsecas às Marcas de Artigos de Luxo
  • 3 - A Possibilidade de Autorregulação do Mercado da Moda do Brasil
  • 4 - Problematizando Fashion Law: Estudo do Caso Victoria’S Secret Vs. Monange Dream Fashion Tour
  • 5 - A Generificação de Marcas
  • 6 - O Trade Dress Como Instituto de Proteção de Propriedade Industrial no Mercado da Moda: Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  • 7 - O Mercado de Luxo Diante do E-Commerce: Estudo do Decreto 7.962, de 15 de Março de 2013