• Primeiras Páginas
• Capa
• Ficha Catalográfica
• Expediente
• Dedicatória
• Agradecimentos
• Prefácio à 1.ª Edição
• Nota do Autor à 1.ª Edição
• Nota à 5.ª Edição
• 1. Origem e Evolução Histórica
• 2. Direito Estrangeiro
• 3. Definição e Natureza Jurídica Dos Embargos de Declaração
• 4. Decisões que Podem Ser Atacadas Pelos Embargos de Declaração
• 5. Efeito Devolutivo e Suspensivo E Interrupção do Prazo Para Outros Recursos
• 6. Hipóteses de Cabimento
• 7. O Princípio do Contraditório
• 8. Competência
• 9. Legitimidade e Interesse para Embargar
• 10. Preparo
• 11. Sustentação Oral
• 12. Prazo para Oposição dos Embargos de Declaração
• 13. Fungibilidade Recursal
• 14. Substituição ou Integração da Decisão
• 15. Reformatio In Pejus
• 16. Os Embargos nos Juizados
• 17. Os Embargos na Lei da Arbitragem
• 18. Aditamento ou Reiteração Do Recurso Interposto Antes Do Julgamento dos Embargos
• 19. Oposição dos Embargos Contra Decisão nos Embargos
• 20. Efeitos Infringentes
• 21. O Prequestionamento
• 22. Os Embargos de Declaração “Prequestionadores”
• Notas de Cunho Conclusivo
• Bibliografia