• Primeiras Páginas
• Capa
• Expediente
• Ficha Catalográfica
• Prefácio
• Apresentação
• Parte I - Atos de Concentração
  • 1. A Admissibilidade de Recursos de Terceiros Interessados em Atos de Concentração Pelo Tribunal do Cade
  • 2. O Ato de Concentração Itaú/Xp e as Plataformas Digitais dos Efeitos de Rede à Influência Relevante
  • 3. Análise Sobre o Acc no Ac Bvmf/Cetip (08700.004860/2016-11)
  • 4. O Ato de Concentração Entre Suzano e Fibria e a Análise do Poder de Monopsônio no Mercado de Eucalipto
  • 5. Ac Hsbc/Bradesco: Principais Destaques e Legado
  • 6. Ac Ball/Rexam: Reflexões Sobre a Cooperação Internacional em Atos de Concentração Transnacionais
  • 7. Newco: Uma Decisão Heterodoxa?
  • 8. Contratos Associativos à Luz da Jurisprudência do Cade
  • 9. Controle Externo e Franquias: O Caso Chilli Beans
  • 10. O Caso Essilor/Luxottica: Breves Considerações Sobre Poder de Portfólio na Jurisprudência do Cade
  • 11. O Papel dos Mavericks na Concorrência: Uma Análise Sob a Ótica do Ac Alesat/Ipiranga
  • 12. Análise de Aquisição da Votorantim Siderurgia Pela Arcelormittal: Ato de Concentração 08700.002165/2017-97
  • 13. A Aquisição da Time Warner Inc. Pela At&T Inc
  • 14. Pagamento Antecipado, Sinal e Break-Up Fees em Operações de M & A:Uma Análise do Apac 08700.005408/2016-68 e o Tema do Gun Jumping
  • 15. A Validade dos Atos Não Notificados ao Cade (Ato de Concentração 08700.005775/2013-19, Requerentes: Ogx Petróleo e Gás S.A. E Petróleo Brasileiro S.A.)
• Parte II - Cartéis
  • 1. Provas Econômicas em Cartéis: Caso do Fornecimento de Alimentação em Presídios do Rio de Janeiro
  • 2. Dosimetria de Multa e a Racionalidade Econômica no Cartel das Britas
  • 3. Instrumentos Dialógicos Como Substitutos ao Devido Processo Legal: Estudo do Caso do Chamado Cartel dos Cpts (Processo Administrativo 08012.002414/2009-92)
  • 4. Aumento Arbitrário de Lucros e Preço Abusivo: Mito ou Realidade? Comentários Sobre o Caso Sindipostos/Rn
  • 5. Interceptações Telefônicas em Investigações de Cartéis à Luz do Caso Sindipetro-Pb
  • 6. A Prescrição da Pretensão Punitiva do Cade: Caso de Embalagens Flexíveis e Caso dos Táxis de Curitiba
  • 7. O Caso das Operadoras de Estacionamento e o Padrão Probatório de Acordos Processuais de Colaboração Firmados com o Cade
  • 8. Investigação de Cartel no Mercado de Carga Aérea (2013)
• Parte III - Condutas Unilaterais
  • 1. A Competência do Cade para Análise de Infrações Concorrenciais no Sistema Financeiro Nacional: Caso dos Créditos Consignados
  • 2. O Cade e a Quebra do Monopólio de Refino de Combustível no Brasil
  • 3. Como Evitar Regimes Jurídicos Míopes Entre Si? Análise do Conflito Entre Direito Concorrencial e Direito da Propriedade Intelectual no “Caso Anfape”
  • 4. Voltando à Razão? Fixação de Preço de Revenda Após o Caso Skf
  • 5. O Inquérito Administrativo Sobre Meios de Pagamento e a Conduta de Recusa de Contratar
  • 6. Efeitos Concorrenciais de Práticas Tributárias: Avaliação da Denúncia de Conduta 08700.004480/2018-30 Envolvendo Senai e Senac
  • 7. Um Equívoco a Lamentar: “Caso Anfape”
  • 8. Alguns Apontamentos Sobre o Processo Administrativo 08012.011508/2007-91 e a Caracterização do Abuso do Direito de Petição Como Ilícito Concorrencial
  • 9. Zero Rating: Questão Privada ou Problema Concorrencial?
  • 10. Cláusulas de Paridade no Setor de Reservas de Acomodações On-Line: O Caso Decolar.Com, Expedia e Booking.Com
  • 11. O Monopólio Antinatural dos Correios no Brasil
  • 12. Caso Google Shopping e a Análise de Efeitos