Conteúdo
- Primeiras Páginas
- Capa
- Pesquisa de Satisfação
- Ficha Catalográfica
- Expediente
- Apresentação
- Sobre os Autores
- Parte I - Contextualização da Proteção de Dados de Saúde: Perspectiva Internacional e Legislativa
- Parte II - Tratamento de Dados de Saúde na Lgpd: Obrigações, Limites e Responsabilidade dos Agentes
- 3. Tratamento e Transferência de Dados de Saúde: Limites ao Compartilhamento de Dados Sensíveis
- 4. Conservação, Anonimização e Eliminação de Dados na Área da Saúde: Obrigação Legal e Regulatória, Viabilidade Técnica e Observância da Lgpd
- 5. Proteção e Compartilhamento de Dados Entre Profissionais e Estabelecimentos de Saúde
- 6. Segurança da Informação na Saúde: Requisitos para Coleta e Tratamento de Dados na Área da Saúde
- 7. Lgpd e Saúde Pública: A Rede Nacional de Dados em Saúde e a Proteção de Dados Pessoais
- 8. Proteção e Compartilhamento de Dados na Saúde Suplementar
- 9. Aspectos Contratuais da Saúde na Lgpd: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos
- 10. Responsabilidade Civil na Lgpd na Área da Saúde
- 11. Regras de Boas Práticas e de Governança: Experiência no Âmbito Hospitalar
- Seção Interativa - 11 Rafael Goto Foja
- Seção Interativa - 11 Aline de Almada Messias
- 12. Privacy By Design e Privacy By Default – Proteção da Privacidade na Área da Saúde Desde a Concepção (e por Padrão)
- 13. A Lgpd Como Ferramenta de Compliance na Área da Saúde: Política de Privacidade e Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
- 14. Relatório de Impacto à Proteção de Dados: Obrigatório para o Tratamento de Dados Sensíveis?
- Parte III - Temas Contemporâneos: Desafios e Perspectivas
- 15. Bancos de Dados de Saúde e Pesquisa: Prós e Contras da Lgpd
- 16. Monetização de Dados de Saúde à Luz da Lgpd: Interpretação do Artigo 11, § 3º
- 17. Vantagem Econômica no Compartilhamento de Dados de Saúde: Interpretação do Artigo 11, § 4º, da Lgpd
- 18. Proteção de Dados na Telemedicina
- Seção Interativa - 18
- 19. Sistemas de Prontuário Eletrônico e Digitalização: Impacto da Lgpd
- Seção Interativa - 19
- 20. Startups de Saúde: Aspectos Específicos da Responsabilidade Pelo Tratamento e Proteção de Dados Sensíveis
- 21. Inteligência Artificial no Setor de Saúde: Ética e Proteção de Dados
- 22. Covid-19, Ataques Cibernéticos e o Direito Internacional: Entre Piratas e Corsários
- Seção Interativa - 22
- 23. Covid-19 e Contact Tracing: Tecnologia e Proteção de Dados Pessoais em Situações Excepcionais de Pandemia
- 24. Direito ao Esquecimento de Dados de Saúde
- Seção Interativa - 24