A Liberdade Econômica - Ed. 2020

A Liberdade Econômica - Ed. 2020

Rennan Faria Krüger Thamay, Maurício Tamer, Vanderlei Garcia Junior

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2020

Conteúdo

  • Primeiras Páginas
  • Capa
  • Expediente
  • Ficha Catalográfica
  • Dedicatórias
  • Epígrafe
  • Notas dos Autores e Agradecimentos
  • Prefácio
  • Apresentação
  • Introdução
  • Capítulo 1 - A Segurança Jurídica e a Ordem Econômica Constitucional: A Lei da Liberdade Econômica Como Marco
  • Capítulo 2 - A Lei da Liberdade Econômica Nº 13.874/2019
  • Capítulo 3 - A Lei da Liberdade Econômica e as Mudanças no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  • Capítulo 4 - A Atuação do Poder Judiciário no Respaldo da Lei da Liberdade Econômica: Uma Visão Processual das Estabilidades
  • Considerações Finais
  • Referências Bibliográficas
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