Planos de Saúde - Ed. 2019

Planos de Saúde - Ed. 2019

Maria Stella Gregori

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2019

Conteúdo

  • Primeiras Páginas
  • Capa
  • Expediente
  • Ficha Catalográfica
  • Dedicatória
  • Agradecimentos
  • Prefácio à 1.ª Edição - Rizzatto Nunes
  • Nota da Autora à 4.ª Edição
  • Nota da Autora à 3.ª Edição
  • Nota da Autora à 2.ª Edição
  • Introdução
  • O Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988
  • A Normatização da Saúde Suplementar no Brasil
  • A Regulação da Saúde Suplementar
  • A Incidência do Código de Defesa do Consumidor nas Relações da Assistência Privada à Saúde
  • Os Contratos de Planos Privados de Assistência à Saúde
  • A Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998
  • Os Principais Pontos da Lei 9.656/1998 e de Sua Regulamentação no que se Refere à Proteção do Consumidor
  • Jurisprudência
  • Considerações Finais
  • Bibliografia
  • Glossário
  • Obras Publicadas Nesta Série
Planos de Saúde - Ed. 2019

Maria Stella Gregori

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