Agência Nacional de Saúde Suplementar – Ans: Lei Nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000 - Ed. 2021

Agência Nacional de Saúde Suplementar – Ans: Lei Nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000 - Ed. 2021

Maria T. Carolina de Souza Gouveia, Maria Stella Gregori, Irene Patrícia Diom Nohara, Fabrício Motta, Marco Praxedes

O volume V da obra de Direito Administrativo “Coleção Soluções de Direito Administrativo. Leis Comentadas. Série II Regulação Econômica” que trata sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS busca comentar, artigo por artigo, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, contextualizando-a com a legislação correlata. <br> A ANS é uma autarquia em regime de natureza especial incumbida de fiscalizar, regulamentar e monitorar o setor de saúde suplementar. A Direção da Agência é exercida por uma Diretoria Colegiada, integrada por cinco Diretores, cada um responsável por uma das áreas de atuação. <br> A regulação a cargo da ANS visa à manutenção e qualidade da atenção à saúde prestada pela via do plano de assistência à saúde. Além das relações contratuais de consumo nesse setor, cuida de aspectos de seu funcionamento. A regulação busca minimizar falhas típicas de mercado, especialmente a assimetria de informações entre consumidores, operadoras e prestadores de serviços, como também de estabelecer mecanismos que preservem seu equilíbrio sistêmico tanto em termos de sustentabilidade, quanto de competitividade.

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021
Agência Nacional de Saúde Suplementar – Ans: Lei Nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000 - Ed. 2021
Agência Nacional de Saúde Suplementar – Ans: Lei Nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000 - Ed. 2021